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Disputa anulada

TSE determina novas eleições para vereador em Araçoiaba da Serra

O Tribunal Superior Eleitoral anulou as eleições para vereadores na cidade Araçoiaba da Serra (SP). A Justiça eleitoral determinou que uma nova eleição seja feita, ao julgar Recurso Especial Eleitoral 19.463, encaminhado pela Procuradoria Eleitoral de São Paulo.

O TSE entendeu que houve violação do sigilo do voto nas eleições. Segundo o relator do processo no TSE, ministro Fernando Neves, um juiz eleitoral colocou na urna eletrônica o programa no qual não constavam todos os candidatos a vereador que disputavam as eleições.

Depois que foi detectado o problema, o juiz teria dito que quem quisesse escolher outro candidato fora da lista deveria votar mais tarde pelo método manual. O TSE afirmou que o posicionamento do juiz foi equivocado.

O Recurso Especial foi impetrado na Justiça Eleitoral em São

Paulo pelos partidos que integram a coligação "Juntos por Araçoiaba" (PSDB, PPB, PPS, PL, PSDC e PTdoB).

Fontes: Acontece em Sorocaba e O Estado de S. Paulo

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2001, 11h25

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