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Mudança estrutural

Costa Leite volta a defender criação de Corte Constitucional

"Estamos passando da hora de criar a Corte Constitucional no Brasil com fixação de mandato para seus membros". A afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, depois de seu retorno de uma visita à Corte Constitucional da Itália. O ministro se reuniu com presidentes dos Tribunais Constitucionais da Itália, Chile e Argentina.

Costa Leite afirmou que a vitaliciedade é incompatível com um órgão cuja natureza é eminentemente política. Se o sistema fosse adotado no Brasil, com a transformação do Supremo Tribunal Federal em Corte Constitucional, o STF passaria a ser um tribunal político, fora da estrutura do Poder Judiciário.

Como ainda não existe um desenho detalhado de como funcionaria o novo sistema, alguns advogados, como Luiz Salvador, diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), preocupam-se, por exemplo, com a possibilidade de o exame da matéria constitucional passar a ser exclusivo da Corte. "Isso impediria, na prática, o acesso ao Judiciário e entupiria de processos o STF", alerta o advogado.

A criação da Corte Constitucional no Brasil começou a ser defendida pelo presidente do STJ desde que o governo enviou ao Congresso a proposta de criar o incidente de constitucionalidade. "Este mecanismo concentra exageradamente poderes na Suprema Corte do país", disse Costa Leite.

Atualmente, o Judiciário brasileiro tem controle misto de constitucionalidade, com parte dele concentrado no STF, por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), e outra parte de controle difuso - qualquer instância da Justiça pode se manifestar sobre a constitucionalidade de determinada regra legal.

O controle concentrado da constitucionalidade é o sistema que ocorre hoje nos países da Europa como Itália, Portugal e Alemanha.

A instituição de uma Corte Constitucional no Brasil conta com o apoio do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado. "Transformando o Supremo em Corte Constitucional, as matérias estruturais da Nação irão merecer, em caráter genérico, um estudo profundo na defesa dos princípios fundamentais da Constituição. Ao Supremo não iriam recursos de interesses individuais", ressaltou.

O presidente do STJ pretende discutir o tema com os juízes brasileiros no dia 24 de outubro, em Natal, no 17º Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2001, 16h25

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