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Campo de batalha

Anadyr examina mais de 5 mil processos e acusações contra o governo

O Tribunal de Contas da União deliberou esta semana que todas as decisões dos conselheiros que envolvam o Executivo federal serão imediatamente comunicadas à Corregedoria-Geral da União (CGU).

O sentido da comunicação é dar curso à descoberta de irregularidades, uma vez que ao TCU cabe apenas detectar erros e desvios e, eventualmente, indicar a punição - enquanto a Corregedoria, ao lado da Advocacia-Geral da União são os órgãos que podem adotar medidas concretas contra os faltosos, como exigir o ressarcimento de verbas públicas desencaminhadas.

Neste mês, os contracheques dos mais de 1 milhão de servidores públicos federais trarão impresso um convite. O texto estimula o funcionalismo a levar ao conhecimento da CGU toda e qualquer irregularidade de que se tenha conhecimento. Mas a corregedora-geral Anadyr de Mendonça Rodrigues quer ir mais longe. Ela já está em entendimentos com a direção da Caixa Econômica Federal para que o mesmo convite seja estampado em todos os volantes de loteria vendidos pela instituição.

Embora continue produzindo fatos como esses, a CGU, também conhecida como "ministério da corrupção", já não tem ocupado o mesmo espaços dos seus primeiros dias na mídia. A ministra Anadyr acha bom: "Faz quarenta dias que a imprensa não traz uma única acusação de irregularidades no governo federal", comenta a corregedora.

Anadyr entende que, com o encaminhamento dos cerca de 5 mil casos (mais de 3.500 procedimentos instaurados nos ministérios e quase 1.500 recebidos de pessoas físicas), as suspeitas, acusações e informações que antes não tinham para onde ser dirigidas agora têm um endereço certo. Ela dá a sua garantia pessoal "e a palavra do presidente da República de que cada acusação é investigada".

Segundo a ministra, "o presidente não está disposto a arcar com o ônus das imputações e erros que algum servidor ou administrador possa cometer", afirma a ministra.

O papel da CGU, esclarece ela, não é o de investigar nem o de processar ninguém. "Nossa tarefa é a de zelar para que toda acusação seja apurada", explica. O papel judicial cabe à Advocacia-Geral da União.

Todos os procedimentos são lançados no site da CGU (clique aqui para ter acesso aos bancos de dados) onde estão registrados os casos com um sucinto resumo do seu andamento.

Anadyr admite que é difícil lidar com a ansiedade generalizada, principalmente da imprensa, por notícias fortes e de impacto. "O pessoal quer sangue", afirma. Mas uma grande preocupação, diz ela, é cuidar para que acusações inconseqüentes ou equivocadas acabem por destruir reputações indevidamente. Mas ela defende a investigação em qualquer circunstância: "O pior dos mundos é onde não se apura nada. Quando não se investiga, não se livra o inocente da imputação infundada e o culpado escapa".

O primeiro ato da ministra foi exigir de todos os ministérios uma relação de todos os procedimentos e sindicâncias em curso para apurar irregularidades. Esse é o primeiro banco de dados do órgão.

O segundo cadastro é composto pelas acusações recebidas pelo correio, em depoimentos pessoais ou pela Internet. Um detalhe: acusações anônimas são verificadas, mas não geram processos por si só. O terceiro banco de dados leva em conta as notícias de irregularidades divulgadas na imprensa.

Para evitar que os casos encalhem, a CGU criou também um núcleo de acompanhamento processual.

O principal papel do órgão que dirige, diz Anadyr, não é o de acompanhar casos específicos. "Acredito que nossa função mais nobre é a de tapar as brechas para impedir a repetição de desvios", descreve a ministra.

Essa possibilidade está prevista na MP 2216-37 de agosto de 2001, onde se atribui à CGU a proposição de medidas legislativas ou administrativas para evitar repetição de irregularidades constatadas.

"Nossa primeira função é a repressão; a segunda, a informação ao público; a terceira e principal é a preventiva", frisa Anadyr.

Uma grande válvula descoberta, bastante visível nos casos clamorosos que envolveram o DNER é o das desapropriações de imóveis por valores exagerados. Constatado que a origem do desvio estava na fase da perícia, alterou-se a legislação para que se expandisse as possibilidades de punição do responsável pelos cálculos superfaturados.

Ao fazer o acompanhamento dos casos do DNER, a CGU apurou que de 44 processos de irregularidades, a comissão criada para examinar os procedimentos havia investigado um só. "O ministro foi induzido a erro", concluiu-se. Constatada a omissão, a falha foi levada ao presidente da República que concordou com as medidas propostas: a precária investigação foi anulada, uma nova comissão foi instalada e as investigações foram reiniciadas.

Mas nem mesmo a ministra Anadyr acredita que se possa suprimir a corrupção na máquina pública. "É uma utopia supor que isso seja possível em qualquer parte do mundo". O que se pode fazer, afirma ela "é instituir sistemas de controle que, ao menos, desestimulem a prática.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2001, 23h07

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