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Direito na Web

'Sites jurídicos crescem no país e prestam serviço público intenso'

A vinculação entre as atividades profissionais e o uso da tecnologia como ferramenta sempre foi algo presente. Em todas as profissões conhecidas, a tecnologia desempenha, de alguma forma, um papel menos ou mais relevante, mas está sempre presente. E, desta forma beneficiou a arquitetura, a engenharia, a música e as demais profissões humanas.

Com o Direito não foi diferente, até mesmo em razão da própria natureza do labor judicante, o advogado precisa constantemente aprimorar suas ferramentas. A mais recente ferramenta de trabalho do causídico é a Internet, apoiada na tecnológica estrutura de seus computadores. As grandes ondas do momento para os operadores do Direito são os sites jurídicos: as homepages) que divulgam, disseminam e coletam informações.

Entre os domínios (www.suaempresa.com.br) de profissionais liberais registrados, os advogados lideram a lista. A penetração de páginas destes profissionais ultrapassa até mesmo os profissionais de tecnologia de informação. De acordo com estatística da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), 2.553 advogados possuem sites com a terminação "adv.br", contra 1.201 registros com a terminação "eti.br", 1.235 dos "med.br" (médicos) e 1.036 dos "eng.br" (engenheiros).

As páginas jurídicas já prestam um serviço público tão bom e intenso que, hoje, já é comum encontrar cidadãos às voltas com consultas on-line para buscar informações sobre seus direitos pela Internet. Há sites com informações jurídicas acessíveis a leigos, principalmente, ligadas a direitos do consumidor. Essas páginas popularizam os direitos e deveres dos cidadãos.

Nada extraordinário, se partilharmos o entendimento de que legislação básica e enciclopédica, como a Constituição Federal, Direito do Consumidor e Consolidação das Leis do Trabalho deveriam ser ensinadas nos bancos escolares de primeiro e segundo graus.

De qualquer forma, é um maravilhoso avanço. As páginas jurídicas estão, de certa forma, amenizando esta lacuna e fazendo com que o brasileiro ganhe mais conhecimento para exercer a cidadania. E isso é bom.

No entanto, quedo-me intrigado com o fato de que dentro dos escritórios, as mudanças parecem bem mais lentas. Boa parte dos profissionais do direito ainda vê o computador como mero editor de texto e armazenador de documentos. Mesmo em grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo. Apenas 40% dos escritórios estão informatizados. Em nosso estado, mesmo sem pesquisas, arrisco-me a especular que a taxa seja bem menor. Uma contradição imperdoável, na medida em que o advogado é grande beneficiado pela tecnologia.

E para otimizar todo esse processo de informatização, a Internet surge como o maior recurso de acesso à informação ágil e atualizada, rompendo de vez com as barreiras de espaço geográfico e tempo. Surgiram as páginas pessoais - reconhecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil no Provimento 94/2000 - com divulgação do escritório, dos serviços e podendo até mesmo disponibilizar informações sobre os processos para os clientes, mediante login e senha - benefício já exigido por clientes corporativos, e já existente em alguns poucos, entretanto heróicos, escritórios.

Os correios eletrônicos permitem comunicação entre advogado e cliente 24 horas por dia, além de baratear os custos e agilizar a interação entre ambos. A videoconferência permite reuniões em tempo real, a custo de pulso local, com número ilimitado de participantes, observando-se recursos.

Hoje, quase todos os Tribunais disponibilizam sua página na Internet, e boa parte deles permite a busca de jurisprudência e acompanhamento de processos apenas digitando palavras-chave. Não interessa a crença individual nesse momento, a tecnologia é uma realidade. Não se volta atrás quando o assunto é avanço do conhecimento. A Internet brasileira cresceu 20,5% em outubro/2001.

Entendo, permissa vênia, que a tendência jurídica é passar a peticionar tudo pela Internet com o uso cada vez menor do papel e das viagens intra-comarcas. Em pouco tempo, todos os Tribunais e instituições estarão interligados possibilitando, assim, uma nova forma de atuação da Justiça podendo diminuir consideravelmente a morosidade dos trâmites burocráticos. Já foram realizadas experiências com júris virtuais, depoimentos on-line, autenticação eletrônica de documentos, coleta de provas digitais, e, mais recentemente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região começou a receber petições pela Internet.

Óbvio, a nova realidade exige um processo adaptativo de alto nível, com estudo, aquisição de softwares, equipamentos adequados e um treinamento feito por pessoal qualificado. O Estado já dispõe desse serviço, de forma profissional, através do NEDI (nedi@nossalei.com.br), entidade acadêmica pioneira na área, no RN.

Oferecer ao seu cliente um serviço que priorize profissionalismo, sigilo e alto nível requer, mais que nunca, o auxílio da tecnologia e o investimento em capacitação pessoal. A nova realidade jurídica impõe novos conceitos. A clientela requer outro atendimento.

Aqueles que ainda imaginam que tecnologia e dialética são "coisas de filme", fazem coro com os que riram da roda, da TV, do telefone, do computador e do avião.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2001, 20h33

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