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Provas insuficientes

Governo arquiva mais de 10 processos contra Eduardo Jorge

A Corregedoria-Geral da União arquivou mais de 10 processos contra o ex-secretário-geral da Presidência da República e titular do Conselho Fiscal do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Segundo o governo, os processos foram arquivados "sem prejuízo das providências que se venham a fazer necessárias, quer em face de novas notícias, quer em virtude das conclusões a que cheguem procedimentos investigatórios movidos nos órgãos competentes".

De acordo com o governo, maior parte das denúncias foi feita com base em noticiários da imprensa, sem indicação de provas sobre recursos que teriam sido desviados da construção das obras do TRT paulista e supostos empréstimos subsidiados pelo BNDES.

A CGU entendeu que supostas irregularidades devem ser investigadas pelo Ministério Público Federal. Quanto aos empréstimos subsidiados do BNDES, a denúncia não especificou nenhum fato para que se pudesse dar início a investigação, segundo o governo, que chegou a consultar o Ministério Público Federal (Procuradoria Geral da República e Procuradoria da República do Rio de Janeiro), nos dias 7 e 12 deste mês. A CGU queria informações sobre a existência de procedimentos destinados a investigar os empréstimos. De acordo com o governo, as informações recebidas não indicaram a existência de irregularidades.

No governo existem ainda em trâmite dois outros processos que tratam de supostas irregularidades praticadas por Eduardo Jorge. Uma das denúncias é referente ao pagamento de precatório judicial do DNER em favor de uma determinada empresa e, outra, de suposta influência na escolha do presidente da SASSE, da Caixa Econômica Federal.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2001, 13h02

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