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Pagamento de tributos

Empresário inadimplente com o Fisco não é sonegador, diz professor.

É notório que o índice de contribuintes em situação de inadimplência por débitos com o Fisco e a Previdência Social apresenta-se elevadíssimo. Segundo os especialistas, dentre as causas, são duas as razões fundamentais para que isso ocorra: a alta carga tributária incidente na fase de produção e a estabilidade da economia. Esta última resulta num mercado restritivo e altamente competitivo, fazendo com que as empresas se obriguem a atuar com estreita margem de lucro.

O respeitável consultor tributário, Doutor Sidney D'Agazio, acrescenta que tais razões dificultam, sobremaneira, a empresa manter-se em dia com as obrigações fiscais e previdenciárias. Outra questão que aumenta esses problemas é a absoluta falta de sintonia entre os prazos para adimplir os débitos tributários e os prazos comerciais, sendo estes sempre superiores àqueles estabelecidos pelas normas governamentais para o pagamento dos impostos.

O prazo para pagamento dos tributos é, em média, de vinte dias do mês gerador da obrigação; o prazo comercial está em torno de quarenta dias. Isso tudo, desconsiderando-se até o índice de inadimplência do mercado, a afetar a geração do fluxo de caixa, dificultando, ainda mais, a solução das pendências tributárias.

Diante destes fatores, o empresário se vê em situação de verdadeiro estado de necessidade ou no de

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2001, 12h15

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