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Privacidade ameaçada

Convênio entre TJ-RJ e BC ameaça privacidade, diz advogado.

O convênio firmado recentemente entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Central ameaça a privacidade do cidadão. A opinião é do advogado Luiz Fernando Mussolini Júnior, diretor da Piazzeta, Boeira, Rasador & Mussolini - Advocacia Empresarial.

O convênio permite o acesso dos desembargadores cariocas a contas correntes e aplicações financeiras dos cidadãos, que respondem ações, pela Internet. Assim, o desembargador poderá tomar providências imediatas sem necessitar oficiar o Banco Central para o pedido de informações.

"Com certeza o Poder Judiciário necessita de agilidade e de atingir a chamada verdade material dos fatos para que suas decisões tenham verdadeira eficácia social. Mas essas recentes medidas devem ser cercadas com a cautela imposta pelas garantias constitucionais dos indivíduos e das pessoas jurídicas", disse Mussolini.

Para o advogado, a medida deveria ser discutida pela sociedade para avaliar sua conveniência.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2001, 10h02

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