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'Ovelhas negras'

Juiz que não desempenhar bem a função deve renunciar na China

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Uma nova ordem disciplinar para o judiciário chinês foi aprovada. O juiz que praticar o mau exercício da jurisdição em nome do Estado poderá receber um convite para renunciar ao cargo. Se não assumir o erro, então a instância superior pedirá seu posto.

O presidente da Suprema Corte do Povo, Xiao Yang foi ao Congresso Nacional da China e solicitou uma "compreensível" aprovação das normas ao plenário, pois ele próprio queria comandar a caça às "ovelhas negras" do judiciário nacional.

"A confiança pública no judiciário e o respeito às suas autoridades é proporcional a atuação de seus membros. Devemos atuar com vigor em relação aos nossos juizes para restabelecer a autoridade judicial no país", disse Xiao, presidente da Suprema Corte chinesa. As estatísticas demonstram que mais de 1.200 juizes foram advertidos e 46 deles processados por abuso de poder e práticas jurídicas ilegais no ano passado.

O termo principal utilizado foi a "má aplicação das leis" e inclui os

julgamentos que causaram perdas materiais, más influências políticas e sociais, e omissão de informações nos processos de investigação no

judiciário. O vice-presidente da Suprema Corte do Povo, Liu Jiachen declarou que foram criadas para que os presidentes e vice-presidentes dos tribunais chineses possam controlar as falhas de seus subordinados e corrigi-los quando necessário.

Nos casos comprovados de arbitrariedade, descumprimento de norma ou contravenção, segundo Liu, o juiz deve renunciar ao cargo, e no caso de não assumir seu erro, uma corte superior pode solicitar sua remoção.

Os presidentes das cortes são eleitos e removidos pelo congresso regional de cada província, o equivalente às Assembléias Legislativas brasileiras. O procedimento de fiscalização de juizes entrou em voga há poucos anos no país. Em 1998, uma campanha nacional foi lançada com o objetivo de diminuir drasticamente a corrupção no judiciário.

A China tem 1,297 bilhão de pessoas, 82% alfabetizadas e com 71% delas nas zonas rurais. O acesso à justiça ainda é um privilégio de poucos. Para que uma família do interior tenha acesso a um advogado deve conhecer uma pessoa importante, ter um contato, ou na linguagem chinesa, um "guanxi".

Os milhões de trabalhadores das pequenas e médias empresas particulares estão sujeitos aos humores dos patrões. Os milhares de trabalhadores da construção civil, que apesar de terem obrigação legal de darem assistência aos seus empregados, sofrem com a herança cultural da semi-escravidão, da subserviência e da submissão.

O caso jamais pode chegar a qualquer órgão de imprensa, pois seus jornalistas estão ávidos para divulgar casos de abuso de poder, corrupção ou descumprimento das leis, principalmente se a arbitrariedade for contra um pobre. As punições normalmente são exemplares. O medo de uma denúncia alimenta o submundo. Suborno, corrupção e finais trágicos alimentam noticiários de toda a China.

A Província de Fujian, com 32,8 milhões de habitantes, no litoral sudeste, é uma das províncias economicamente desenvolvidas e o número de crimes econômicos é relativamente alto em relação a outras no interior do país.

Dentre os 6.400 procuradores da justiça, apenas mil têm nível superior, representando 16% do total e apenas a metade é formada em ciências jurídicas. A falta de profissionais despertou a atenção das autoridades, que recentemente emitiram uma circular sobre a seleção de procuradores, segundo a qual, somente com nível superior podem trabalhar nas procuradorias das zonas economicamente desenvolvidas.

Os não-formados serão transferidos às regiões remotas do país. Para aumentar a transparência, a justiça de Fujian aplica o sistema de "processo aberto", publicando na imprensa o caso, colocando-o sob a supervisão pública. No ano passado, procuradorias de diversos níveis da província receberam mais de 21 mil cartas de denúncia, resolveram 6.500, e 29 dos casos envolviam procuradores transgredindo leis.

Advogados estrangeiros e a China

Após a proclamação da República Popular da China, quando ocorria o julgamento de um famoso ou grande caso envolvendo questões jurídicas, então um tribunal superior indicava um advogado para o réu.

Durante a revolução cultural, entre 1966 e 1976, muitos juristas foram espancados em praça pública. Não existia naquele conturbado período a possibilidade de julgamento com defesa. No caso do julgamento do Bando dos Quatro, um deles, Zhang Chun Qiao recusou ter um advogado indicado pelo tribunal, ainda motivo de comentário por membros do partido comunista, e mesmo fazendo autodefesa pegou prisão perpétua.

Após 20 anos do início da aplicação da política de reforma e abertura, já abriram no país mais de 9 mil escritórios, onde trabalham 110 mil advogados. O primeiro regulamento para o setor foi aprovado na última terça-feira (6/11). A China retomou o sistema de utilização de advogados na justiça comum em 1979.

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 é colaborador da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2001, 18h24

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