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Coluna do Rio

Setores de turismo podem pagar indenização por quebra de contrato

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Consumidores podem começar a receber indenização das empresas de turismo caso haja quebra de contrato. Tudo depende da reunião que discutirá o assunto na próxima quarta-feira (14/11).

Na reunião estarão presentes integrantes da Secretaria de Direito do Consumidor do Ministério da Justiça, Associação Brasileira das Operadoras Turísticas, Associação Brasileira de Viagens, Sindicato Nacional das Empresas Aéreas e Embratur. A discussão foi estimulada depois do pedido de falência da Soletur.

Eleições 2002

A Lei complementar 64 de 1990 determina que os candidatos às eleições de 2002 saiam dos cargos até o dia 6 de abril de 2002, seis meses antes do pleito. É o caso do governador Anthony Garotinho que quer se candidatar para presidente.

O artigo 8 da Lei Eleitoral 9.504 de 1997 estabelece que as convenções partidárias devem ser entre 10 e 30 de junho. Portanto, para disputar a indicação do PSB o governador deve estar fora do cargo. Corre o risco de ficar sem nada, já que o PSB está dividido entre ele e Lula.

Pela lei, a mulher do governador está inelegível por não poder disputar na área de jurisdição do marido. Poderia disputar para presidente da República.

Acervo precioso

Técnicos do BNDES começam a avaliar a biblioteca de 7 mil volumes do ex-ministro Roberto Campo, que morreu em outubro deste ano. Cinco interessados, entre instituições públicas e colecionadores, já procuraram a família do economista.

Entre os interessados, dois são colecionadores dispostos a levar as raridades para São Paulo. A biblioteca tem livros com dedicatórias de personalidades como John Kennedy, Konrad Adenauer, Margateth Thatcher e David Rockfeller.

O BNDES tem todas as razões do mundo para ficar com a importante

herança pois Campos foi o fundador do banco quando era ministro de Planejamento do ex-presidente Castelo Branco.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2001, 13h06

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