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Direitos Humanos

Advogado brasileiro recebe prêmio de direitos humanos nos EUA

O advogado Darci Frigo, da Comissão Pastoral da Terra paranaense, foi o escolhido para receber o Prêmio Robert F. Kennedy, destinado a pessoas que se destacam na luta pelos direitos humanos em todo o mundo. O advogado viaja neste domingo (11/11) para Washington (EUA) onde receberá o prêmio. Esta é a primeira vez desde a criação do prêmio, em 1984, que um brasileiro é condecorado.

A condecoração representa um reconhecimento do trabalho em defesa dos trabalhadores rurais sem terra que vem sendo realizado pela CPT, MST e a Rede Nacional de Advogados Populares no Paraná e no Brasil, em conjunto com outras entidades e organizações.

Além do reconhecimento o advogado deve receber uma quantia em dinheiro (um fundo de apoio à luta pelos direitos humanos).

Darci Frigo foi indicado pelo Centro de Justiça Global,com sede no Rio de Janeiro. Ele foi escolhido entre mais de 30 nomes de todo o mundo por seu trabalho de denúncia das violações de direitos humanos cometidas pelo governador Jaime Lerner contra os sem terra. O governo do PR é responsável por uma das mais trágicas páginas de terror e violência contra os trabalhadores rurais no Brasil.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra do Paraná, no governo de Lerner foram assassinados 16 trabalhadores rurais sem terra, 31 tentativas de assassinato. Segundo a entidade, houve também 489 prisões de trabalhadores, 7 casos de tortura, 324 lesões corporais e 134 ações de despejo realizadas de forma arbitrária e violenta pela polícia militar.

O trabalho de Darci Frigo

Frigo é advogado da Comissão Pastoral da Terra, onde trabalha há 15 anos. Seu envolvimento com a luta pelos direitos humanos fez com que, em 1987, fosse processado por ter denunciado o envolvimento do deputado federal Luciano Pizatto com trabalho escravo de 10 meninos de 12 a 16 anos. O advogado também já foi ameaçado de morte caso continuasse seu trabalho.

A convite da Anti-Slavery Internacional, sediada em Londres, prestou depoimento na Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) em Genebra. Ele denunciou a gravíssima situação de trabalhadores submetidos a trabalho escravo no Brasil, as causas, contornos e condições que permitem o seu desenvolvimento, a impunidade dos criminosos e a cumplicidade das autoridades.

Frigo é membro da Rede Nacional de Advogados Populares cuja ação principal é a defesa dos direitos humanos daqueles que não podem pagar assessoria jurídica.

O prêmio Robert F. Kennedy

O prêmio leva o nome do senador norte-americano, que coordenou a campanha presidencial de seu irmão, John Kennedy em 1960 e trabalhou como advogado-geral no gabinete do então presidente Kennedy, onde atuou contra o crime organizado e pelos direitos civis, em especial dos negros americanos. Ele foi assassinado no dia 5 de junho de 1968 quando disputava as prévias eleitorais.

Desde 1984, já foram condecoradas 28 personalidades de 19 diferentes países. Entre elas destaca-se o Arcebispo liberiano Michael Kpakala Francis, que lutou pelos direitos humanos em meio à guerra na Libéria, um dos países mais pobres do mundo que sofreu com uma guerra civil, que durou oficialmente 7 anos deixando mais de 2,5 milhões de desalojados.

Em 1998, quatro ativistas colombianos receberam o prêmio por sua luta pelos direitos humanos na Colômbia, que vive uma guerra civil onde já morreram milhares de pessoas.

No ano passado, o prêmio foi entregue ao indiano Martin Macwan, presidente de uma organização que luta pelos direitos do Dalit, uma "casta intocável" da sociedade indiana. O prêmio lhe foi conferido por sua luta pela tolerância e não violência e contra o apartheid na Índia.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2001, 19h59

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