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Cartilha neoliberal

Desmonte da legislação trabalhista é imposição externa

A prioridade social tem de ser a essência do desenvolvimento econômico, e não um mero apêndice ou um suposto resultado natural do crescimento, como arremata Maria Conceição Tavares, (Folha de S.Paulo, 04.11.2001).

O economista Dércio Garcia Munhoz, professor da Universidade de Brasília, demonstra que a política de abertura indiscriminada de nossas fronteiras, sem quaisquer salvaguardas, a partir do governo Collor, nada tem a ver com a tão propalada globalização. A tese baseia-se no fato de que a globalização prevê fluxos de mão dupla, enquanto o que se verificou com o Brasil foi mera ampliação de comércio, com a abertura do mercado para as grandes empresas internacionais interessadas apenas na integração vertical. Ou seja apenas com fluxo de saída.

"O que existe, tanto aqui como na Argentina, são planos políticos de poder e não econômicos. Brasil e Argentina fizeram, no Mercosul, uma abertura de mercado para produtos estrangeiros a preços baixos para manter a estabilidade artificial. 'Como os dois países se endividaram muito, precisaram de capitais especulativos de curto prazo, daí surgindo o grande fluxo de dólares para financiar o desequilíbrio. Forçados pelos Estados Unidos e outras potências, países em desenvolvimento abriram suas economias aos grandes grupos financeiros internacionais e enfraqueceram os Estados. Foi assim que nós desmanchamos os bancos estaduais, entregamos o Banespa ao capital estrangeiro e no entanto continuamos endividados, na dependência dos EUA e do FMI". (Jornal o Povo, Fortaleza, 3 de Novembro de 2001).

Nas observações do cientista político Michel Zaidan, coordenador do mestrado em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco, a globalização só poderia ser resposta à crise atual dos mercados, caso represente mais investimentos, créditos, empréstimos em condições ideais, transferência de tecnologia, sendo que da forma como está posta, ao contrário do que se propaga, representa na verdade, mais endividamento, rigidez fiscal, controle externo e queda de soberania, significando mais arrocho, exclusão, fome.

"A solução seria o Brasil percorrer o caminho da China, quando aceitou a globalização impondo condições. O governo mantém controle sobre a política monetária, fiscal. O McDonald's até se instala no país, mas depois de se ajustar aos interesses nacionais, ao plano estratégico para entrada de capitais'', afirma Zaidan. O Brasil, ao contrário, 'escancarou-se'.

Ela enfatiza que ''a globalização somente representa progresso quando respeita a forma autônoma de inserção no mercado internacional. O caso da Argentina exemplifica o contrário. O nosso vizinho está indo para o fundo do poço e com um abraço de afogado no Brasil que pode caminhar junto rumo à depressão". (Jornal o POVO - Fortaleza, 3 de Novembro de 2001).

Como principal defensor da globalização como meio de promoção do desenvolvimento mundial, o sociólogo inglês, Anthony Giddens, o idealizador da Terceira Via e guru do primeiro-ministro da Inglaterra, recomenda como remédio para a crise atual, mais globalização, apontando como um dos argumentos o fato de que países pobres, como os africanos, estão nessa condição exatamente porque não se beneficiaram da globalização.

Contrariando esse posicionamento, o cientista político e professor universitário Francisco José Loyola Rodrigues, diverge. Opina que a história é bem outra, pois a África está miserável porque os países ricos, principalmente os europeus, deram as costas à ela depois de séculos de espoliação, sendo que a exploração persiste até hoje, com a cobrança de uma dívida impagável.

"O movimento antiglobalização afirma que o abismo entre ricos e pobres no mundo está aumentando e que a responsabilidade disso cabe à globalização. A primeira idéia é questionável e a segunda é falsa. Não existem tendências simples em matéria de desigualdade mundial. Alguns dos maiores países do leste asiático, incluindo a China, têm hoje um PIB muito maior, comparado ao dos países ocidentais, do que tinham 30 anos atrás", escreveu, em artigo publicado no último dia 29, em jornal de circulação nacional, Anthony Giddens.

O êxito, segundo ele, se deve a participação na economia mundial. Em contrapartida, afirma o sociólogo, "'as sociedades que procuraram se isolar das influências globalizadoras, como a Coréia do Norte, Mianmar ou Irã, sem falar no próprio Afeganistão, estão entre as mais miseráveis e mais autoritárias do mundo".

''O que houve na África foi muito diferente: o continente foi vítima do colonialismo europeu durante séculos e quando os colonizadores abandonaram a África, sugada em suas riquezas, estraçalhada, desertificada, ela não teve asa para decolar. O desinteresse se deve, também, à geografia. Os países da América Latina conquistaram sua independência há um ou dois séculos. A África, no caso, não poderia participar da globalização a não ser como vítima a ser ajudada". (Jornal o POVO - Fortaleza, 3 de Novembro de 2001).

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Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2001, 12h06

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