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Afastamento no Judiciário

Desembargador acusado de vender liberdade é afastado do TJ

Pela primeira vez, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, o afastamento de um vice-presidente do Tribunal de Justiça. O desembargador Daniel Ferreira da Silva, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi afastado até que seja concluída uma ação penal, em que é acusado de venda de alvarás de soltura, que teria beneficiado até traficantes internacionais.

A ordem judicial foi comunicada ao TJ-AM logo depois do julgamento pelo presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite.

O afastamento do desembargador foi solicitado pelo Ministério Público Federal e decidido com base em dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A norma permite o afastamento do magistrado que responde a processo por infração penal grave.

Ferreira também responde por concussão (extorsão praticada por servidor público) e prevaricação (omissão para obtenção de vantagem). Há ainda uma outra ação penal no STJ em que responde por prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o procurador regional da República no Amazonas, Sérgio Lauria.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o desembargador afastado e a advogada Maria José Menescal acertaram um esquema de venda de alvarás de soltura, através de habeas corpus e correições parciais (mecanismo processual para a mudança de regime de prisão) para o atendimento de presos, principalmente traficantes de drogas, mediante o pagamento de quantias variando entre R$ 20 mil e R$ 40 mil.

"Se há ações penais em curso nesta Corte, ambas a denotar fatos graves imputados ao desembargador e praticados, não se justifica que permaneça, no exercício tão nobre e elevado quanto o de vice-presidente de Judiciário estadual", sustentou o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira ao concluir seu voto pelo afastamento do desembargador amazonense.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2001.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2001, 0h00

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