Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cobrança de investigações

OAB defende apuração de denúncias no Congresso e critica MP

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu em reunião, nesta segunda-feira (12/3), a necessidade de se iniciar investigações sobre as denúncias de corrupção envolvendo autoridades do Executivo e do Legislativo.

A OAB defende punição dos envolvidos no caso. Segundo a OAB, a sociedade civil está perplexa diante de uma situação de total desrespeito à ética na política.

A reunião serviu ainda para o Conselho Federal discutir o papel do Ministério Público no atual quadro de denúncias. Os conselheiros questionaram, sem citar nomes, o comportamento de alguns procuradores em episódios recentes.

Para Márcio Thomaz Bastos, o Ministério Público está desvirtuando seu trabalho e corre o risco de se desmoralizar na medida em que se torna personagem da crise. "O papel do Ministério Público não é de personagem da crise, mas de fiscal da sociedade e da defesa da moralidade pública", disse.

Numa demonstração da importância do assunto para a OAB, compareceram à reunião e manifestaram apoio à decisão nomes de peso da advocacia, como os ex-presidentes da OAB, Marcelo Lavenère Machado (que encaminhou a proposta), Hermann Assis Baeta e Márcio Thomaz Bastos, além do atual presidente Rubens Approbato Machado. Também se manifestaram os juristas Paulo Bonavides, Antônio Cláudio Mariz, Nabor Bulhões, Sérgio Ferraz, entre outros.

Leia, na íntegra, a nota divulgada pelo presidente nacional da OAB Rubens Approbato Machado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em sessão plenária, obedecendo ao dever estatutário previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, art. 44, I, de defender a ordem jurídica democrática e pugnar pelo aperfeiçoamento de suas instituições;

considerando que as graves acusações de corrupção e outros comportamentos antiéticos, divulgados amplamente pela mídia nas últimas semanas, atingindo altas autoridades do Executivo e do Legislativo, permanecem sem resposta ou explicação convincente, num processo contínuo de desgaste e de desprestígio para aqueles Poderes;

considerando que a sociedade civil, perplexa e, ao mesmo tempo, irresignada diante destas graves acusações, exige destes dois Poderes constitucionais a satisfação que devem ao povo, única sede de onde emana a sua própria legitimação;

considerando que tais denúncias não podem permanecer sem apuração, devendo ser acionados os mecanismos institucionais para o seu cabal esclarecimento e responsabilização dos culpados, sejam eles tanto os denunciados quanto os autores de infundadas acusações;

considerando que a prática reiterada e impune de atos de corrupção levam o cidadão a pensar que a improbidade e a falta de ética são um estado de coisas natural nas altas esferas e que a impunidade é a regra geral para os grandes delinqüentes, pesando a mão da lei apenas sobre os pequenos transgressores;

considerando que a democracia e o regime republicano se sustentam apenas enquanto suas instituições sejam acreditadas e respeitadas, impossível a convivência com a falta de credibilidade e de decoro que se traduz até numa incontinência verbal inadmissível;

considerando que a ética na política é exigência inarredável para um País que se respeite e pretenda ser acreditado internacionalmente;

RESOLVE:

Manifestar publicamente o seu desejo de cabal apuração de todas as denúncias, com a responsabilização dos culpados, exortando os Poderes Executivo e Legislativo a que não se tornem complacentes e exerçam o poder de polícia de que dispõem para punir os seus próprios integrantes, dentro do devido processo legal, evitando-se, assim, o estímulo às transgressões pela certeza da impunidade.

Exorta, também, o Ministério Público a evitar que seus agentes se tornem personagens em cena, porém que exerça, com rigor e independência, as suas funções constitucionais de ser o fiscal da lei e o órgão competente para realizar os inquéritos e propor as ações na defesa da probidade da Administração Pública em todos os seus níveis.

Rubens Approbato Machado

Presidente OAB nacional

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2001.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/03/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.