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Greve no Tocantins

OAB alerta risco de conflito entre PM e Exército no Tocantins

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, divulgou nota oficial nesta terça-feira (29/5) alertando a grave situação de insegurança em que se encontra a população do Estado do Tocantins, em razão da greve dos policiais militares. Approbato manteve contato com os ministros da Justiça, José Gregori, e da Defesa, Geraldo Quintão, e fez um apelo ao governo estadual para reabrir negociações com os grevistas. A OAB se colocou à disposição para colaborar no diálogo entre as partes.

Veja a nota oficial da OAB.

NOTA OFICIAL

A greve dos Policiais Militares do Estado de Tocantins atingiu, nas últimas horas, um estado crítico que transcende a um simples movimento reivindicatório. Os fatos que chegam ao conhecimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em torno da paralisação, deixam patente o descumprimento de deveres constitucionais por parte de autoridades daquela Unidade Federativa, sobretudo as que comandam a PM, ficando a OAB na expectativa de que, em razão do grave risco a que está exposta a sociedade tocantinense, voltem à normalidade as relações entre Policia Militar e Governo do Estado.

A presença de tropas do Exército, por sua vez, requisitadas pelo Governo local para manter a ordem pública, não pode servir de pretexto para intimidar ou constranger cidadãos. Da mesma forma, não será pela força, mas sim exclusivamente pelo diálogo, que se restabelecerá a normalidade no Estado. Indefesa, insegura e assustada, a população não pode continuar assistindo a uma queda de braço entre o Governo local e o comando grevista.

Espera, apenas, que prevaleça o espírito de negociação, inerente à condição humana, voltado para o bem-estar da coletividade.

Não é muito, diante das graves conseqüências que poderão advir da continuidade do impasse. É em nome da coletividade tocantinense que a Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de seu Conselho Federal, torna pública essa preocupação e se coloca à disposição dos Policiais Militares grevistas, do Governo Estadual, bem como do comando das Forças Armadas com vistas à retomada das negociações - neste momento, necessárias e imperiosas.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2001, 0h00

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