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Punição

Ação contra Microsoft Brasil pode gerar multa de US$ 60 milhões

Uma pendência judicial que já se arrasta há três anos está colocando a Microsoft nas manchetes do noticiário jurídico do país. A empresa é acusada de abuso de poder econômico e, se condenada, pode ser multada em US$ 60 milhões.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão ligado ao Ministério da Justiça, recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que a empresa seja punida com uma multa de até 30% de seu faturamento de 1997, entre outras medidas, por ter conjugado o aplicativo de finanças pessoais Money ao pacote para escritório Office.

O processo começou em 1998 e foi movido pela empresa mineira de software Paiva Piovesan Engenharia & Informática Ltda, criadora do Finance, concorrente do Money. "Espero que a Microsoft seja punida. A Justiça não pode tolerar uma empresa abusar de sua condição de líder", disse o diretor da Piovesan, Rodrigo Paiva, por telefone à Reuters, na segunda-feira.

Segundo o empresário, a Microsoft manobrou estrategicamente para impedir que o Finance fosse distribuído no mercado brasileiro durante o início da era dos serviços bancários pela Internet em 1998. Entre as ações supostamente praticadas pela companhia de Bill Gates, que no ano anterior havia faturado cerca de US$ 200 milhões no país, estariam a imposição de cláusulas contratuais aos distribuidores de software proibindo que vendam produtos concorrentes aos da Microsoft e a inclusão do Money dentro do pacote Office Small Business Edition (edição para pequenos negócios -- SBE), presente em mais de 90 por cento dos computadores do país.

"As distribuidoras pediam para fazermos alterações no produto e quando retornávamos com as mudanças pedidas, eles recusavam vender nosso programa alegando motivos contratuais com a Microsoft", disse Paiva.

A gigante do software, que pode ter de pagar até US$ 60 milhões de multa caso o Cade decida pela punição, nega as acusações.

"Não temos nenhum contrato de exclusividade. Esse processo só interessa a eles (Paiva e Piovesan) e está prejudicando o mercado há três anos", disse o diretor jurídico da Microsoft Brasil, Luiz Sette, à Reuters, sobre o fato de o Money não ter sido atualizado desde 1998 por causa do litígio.

Segundo Sette, entre os principais distribuidores Microsoft no país estão a SND e a Ingram Micro. Ambas as empresas disseram à Reuters que a companhia nunca as obrigou direta ou indiretamente a recusar produtos de concorrentes.

Segundo o relatório final da investigação da SDE, a Microsoft conseguiu 96% do mercado de softwares de finanças para pequenos e médios empresários do país quando integrou o Money ao Office. De acordo com o ministério, "a estratégia da Microsoft causou sérias restrições ao desenvolvimento do Finance".

Sette disse que a conclusão da SDE é preliminar e que "surpreendeu" a empresa porque ela já contava com três pareceres favoráveis elaborados pela Unicamp, Estado de São Paulo e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.

Segundo o diretor, a Microsoft em 1998 fez uma promoção que resultou na venda de 4.400 cópias do Office SBE com o Money, mas que isso não pode ser considerado como prática de venda casada porque a empresa tinha disponíveis para venda ambos os produtos em separado na mesma época.

Paiva também afirmou que do processo consta uma compra, supostamente sem licitação, de 250 mil cópias do Money junto à Microsoft pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que distribuíram gratuitamente o software aos seus clientes para promoverem seus serviços de Internet banking. O valor da venda, segundo Paiva, foi de US$ 15,8 milhões.

O diretor jurídico da gigante do software negou a acusação: "Toda a compra foi feita segundo processos legais. Seria absurdo impor aos bancos a compra do Money", disse Sette.

A SDE não quis comentar sobre o caso do BB e da CEF, informando apenas que existe um processo separado e que está correndo em sigilo.

Segundo a SDE, a conclusão da investigação foi remetida ao Cade na sexta-feira. O órgão não tem prazo legal para uma decisão final sobre o processo, que já chegou a 2.000 páginas, mas Sette disse que quer o caso resolvido "o mais rápido possível".

Fonte: Último Segundo

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2001, 0h00

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