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CPI abafada

OAB afirma que manobra para abafar CPI da Corrupção é vergonhosa

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, declarou nesta sexta-feira (11/5) que a sociedade brasileira está "perplexa, indignada e envergonhada" com a operação desencadeada pelo governo para impedir a instalação da CPI da Corrupção. Para Approbato, a sociedade deve, agora, participar da "Vigília Cívica", movimento que se inicia no dia 13 de maio para a defesa da restauração da moralidade.

Segundo ele, a liberação de verbas a emendas do Orçamento ao mesmo tempo em que políticos aliados retiravam o apoio às investigações, por si só, já seriam motivos de uma CPI. Na opinião do presidente da OAB, "o Congresso é refém de um Executivo que governa sozinho, tornando a idéia dos Poderes independentes apenas uma peça de ficção."

Veja os principais trechos da declaração do presidente nacional da OAB:

"A maneira como o governo agiu para arquivar a CPI da Corrupção vai figurar como uma das mais tristes páginas nos anais da história contemporânea brasileira. Um presidente da República que se elegeu sob a bandeira da moralidade, resgatou práticas atrasadas, mesquinhas, da política rasteira da troca de favores".

"A pressa com que o governo liberou verbas a emendas de parlamentares aliados, indisfarçavelmente, para barganhar apoio, por si só já constitui motivo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A sociedade está perplexa, indignada, envergonhada".

"Diante disso, aumentam as razões para que a sociedade se mantenha em vigília cívica, movimento que se inicia neste domingo, 13 de maio, mas não tem data para acabar. E saiba o governo, desde logo, que a vigília é inegociável, uma vez que inegociáveis são as aspirações e o sentimento do povo brasileiro".

"Ao contrário do que afirma o governo, a CPI deixou de ser um desejo dos partidos políticos que a ele se opõe. Ela é uma aspiração da sociedade, que vê no Congresso um instrumento legítimo para que as investigações se procedam sob o império da lei, dando oportunidade de defesa aos denunciados. Infelizmente, assim como o Judiciário, cuja autonomia vem sendo cerceada pelas abusivas e concentradoras edições de medidas provisórias, também o Congresso é refém de um Executivo que governa sozinho, tornando a idéia dos Poderes independentes apenas uma peça de ficção".

"O governo, com essa manobra indigna, joga sobre o Brasil o manto da impunidade, que na nossa história tem sido regra, não a exceção. Pelo que se percebe, o interesse do governo é combater aquele que combate o poder invisível. Lamentavelmente. Ou, como diria o humorista Aparício Torelly, o Barão de Itararé, para dar a versão anedótica deste episódio: Ou nos locupletamos todos ou restaure-se a moralidade".

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2001, 0h00

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