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Coluna do Rio

Justiça acolhe ações que contestam licitação feita por Garotinho

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A Justiça do Rio acolheu, simultaneamente, duas ações diferentes que contestam a licitação feita pelo governador Anthony Garotinho para as suas despesas com publicidade entre os anos de 2000 e 2002, em valor superior a R$ 100 milhões. A primeira ação foi acolhida pela 3ª Vara de Fazenda Pública do Estado e a segunda, pela 4ª Vara, pelos respectivos juízes titulares.

O juiz Carlos Santos de Oliveira recebeu a ação movida pela agência de propaganda Ilimitada JG Comunicação, que contesta os 30 dias dados pelo Estado para os candidatos que entregaram a documentação. Pela lei, o prazo teria que ser de 45 dias.

A outra ação foi movida pelo deputado Chico Aguiar. Segundo ele, a licitação é fraudulenta. O projeto permite que a vencedora ceda o contrato a uma subcontratada, deixando de privilegiar a qualidade do serviço feito para transferir a execução a terceiros, de acordo com o parlamentar. Ele afirma que o edital contém uma série de falhas, algumas até grosseiras.

As despesas do ano passado que foram licitadas em abril deste ano, eram de R$ 10 milhões, mas a proposta falava em R$ 12,5 milhões. Enquanto o Palácio Guanabara informava que o Estado gastaria R$ 45 milhões, este ano, e mais R$ 45 mi em 2002, o governo já despendeu R$ 8,6 milhões em 1999; R$ 27,8 milhões em 2000 - e não R$ 10 milhões - e mais R$ 90 milhões para os dois últimos anos.

Os empenhos foram feitos para financiar despesas durante 30 meses, mas cobrem os quatro anos de governo.

Fiador resolve

A deputada federal Alcione Athayde (PPB/RJ) apresentou na Câmara o projeto de lei que aborda a obrigatoriedade da notificação ao fiador pelo financiado, a partir do 15º dia de inadimplência, sob pena de perder a garantia do contrato.

Segundo a parlamentar, o fiador é sempre acionado muito tarde quando poderia resolver a pendenga longe das vias judiciais e sem colocar em risco o seu patrimônio, com o montante da dívida já impraticável...

Tempo gasto em CPI

Caso a CPI da Corrupção no Congresso seja instalada, serão discutidos 22 temas e haverá 90 dias corridos para o trabalho. Considerando que a comissão será formada por 22 parlamentares, cada um deles ficará encarregado pela investigação de um assunto , com três meses para apresentar as conclusões. Isso se todos trabalharem aos sábados, domingos e feriados. As contas são de policiais federais que conhecem a matéria.

Sem sorrisos

Um conhecido dentista de celebridades, responsável pelos mais belos e caros sorrisos do Rio, passará a desembolsar 40 salários mínimos por mês para sua ex-companheira de 13 anos. A decisão é da Justiça carioca.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2001, 0h00

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