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Coluna do Rio

TJ-RJ não aceita absolvição de Sérgio Naya

A 4ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio, julgou apelação do ex-deputado Sérgio Naya e de suas empresas. O TJ-RJ manteve a sentença do juiz João Baptista Chagas Filho, da 39ª Vara Cível, que condenou Naya a pagar indenização por danos morais aos moradores.

O relator da apelação, desembargador Luís Eduardo Rabello, determinou o envio de peças do processo para que o Ministério Público abra outra ação criminal contra o ex-deputado. Ele se baseou no artigo 132 do Código Penal para fazer a determinação. Assim, a sentença do juiz que absolveu Naya tem muitas chances de ser derrubada.

Garotinho xingado

O desembargador Paulo Sérgio Fabião, futuro presidente do TRE do Rio, classificou o governador do Rio, Anthony Garotinho, como incompetente, ignorante, debochado, prepotente, esquisito, leviano e grotesco. Os adjetivos contundentes contra o governador foram ditos diante de 24 desembargadores que compõem o Órgão do TJ-RJ.

Fabião fez um desabafo aos magistrados pelas numerosas ofensas e desrespeitos praticados pelo governador. O futuro presidente do TRE citou várias decisões contra o governo do Rio, que foram ignoradas por Garotinho.

Cobrança indevida

A carta precatória para citação e penhora de bens da administradora de cartão de crédito, Credicard, já está na 35ª Vara Cível do Rio. A precatória veio da 1ª Vara Cível de São D'Aldeia. Motivo: A Credicard foi condenada a indenizar, em R$ 260 mil, o cidadão José Henrique Filho, vítima de cobrança indevida em seu cartão de crédito. Ele teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

Botafogo e IR

Os advogados da Fazenda Nacional entraram, na Justiça, com pedido de penhora dos pagamentos que o Botafogo de Futebol e Regatas tem a receber pela transmissão de seus jogos no campeonato brasileiro. O clube não recolheu Imposto de Renda que foi descontado na fonte dos seus inúmeros funcionários. A Receita reclama de um débito de R$ 2,1 milhão em seus cofres.

Resgate de prestígio

A Academia Paulista de Magistrados será fundada, em São Paulo, no dia 22 de junho com 40 membros titulares e representantes dos mais prestigiados tribunais do país. A academia terá como objetivo o resgate do prestígio da magistratura nacional.

Grampo telefônico

Não é somente no HSBC que o Sindicato dos Bancários do Paraná denuncia um suposto grampo telefônico. Segundo o Sindicato, a maioria dos bancos internacionais tem por hábito recorrer a esse procedimento para colher informações da concorrência.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2001, 13h52

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