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Coluna do Rio

TJ-RJ mantém proibição de divulgação de fitas contra Garotinho

A 18ª Câmara Cível, do TJ do Rio, manteve a decisão que negou a divulgação de grampos telefônicos envolvendo o governador Anthony Garotinho em suposto suborno a auditor da Receita Federal. O pedido havia sido feito pelas Organizações Globo.

Em seu voto, o relator do pedido, Binato de Castro, afirmou que "a cautela do magistrado não pode ser confundida com pré-julgamento ou mesmo com o cerceamento da liberdade de imprensa". Para o desembargador, a decisão é "o exercício legítimo do poder geral de cautela ante o risco de dano grave e de difícil reparação, além da fumaça do bom direito pela aparente obtenção ilegal das gravações".

Caladão em presídios

O bloqueio de uso de celulares em presídios do Rio somente poderá ocorrer no fim do ano. A previsão é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Comitê criado pelo Ministério da Justiça para estudar o assunto ainda não estabeleceu quais os sistemas de bloqueio que serão adotados.

O departamento penitenciário do Ministério da Justiça está concluindo o levantamento com a necessidade de cada unidade prisional.

Mais explicações...

A Receita Federal resolveu interpelar o governador do Rio, Anthony Garotinho. O motivo é ele ter dito que o governo estaria utilizando a Receita para fazer política. Na semana passada, a AGU já havia intimado o governador.

O secretário da Receita, Everaldo Maciel, qualificou de ineficazes as pretensões de intimidação do governador e afirma que ele terá tratamento sem perseguições e privilégios nas investigações. FHC eliminou qualquer tipo de interferência política na administração da Receita, que é um órgão de Estado e não de governo, segundo Maciel.

O governador é acusado de ter participado de suborno a um auditor da Receita, que teria facilitado leilões de prêmios pelo "Show do Garotinho", em programa de Rádio e TV.

Cobra

A Receita Federal é cruel. Ninguém duvida. Mas não precisava exagerar. Seus técnicos apelidaram de "sucuri" a operação que investiga o senador Jader Barbalho.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2001, 19h16

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