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Racionamento de energia

Conama quer disciplinar uso das lâmpadas fluorescentes no Brasil

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está elaborando uma resolução para disciplinar a fabricação, uso e descarte das lâmpadas fluorescentes no país. A medida segue o exemplo de outras destinadas a regulamentar pilhas e baterias de celular, que contêm substâncias que podem causar sérios danos à saúde da população e ao meio ambiente.

A compra enorme de lâmpadas mais econômicas por conta do racionamento de energia, preocupa os ambientalistas por causa da liberação do vapor tóxico do mercúrio quando o produto quebra. Ainda não existe nenhuma legislação sobre o assunto.

A primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre resíduos de lâmpadas, que fará o texto da lei, realizou a primeira reunião neste mês. O Grupo, que faz parte da Câmara Técnica de Controle Ambiental do Conama, foi criado em junho e reúne, entre outros membros, representantes das indústrias, empresas de reciclagem, ONGs e governo federal.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2001, 14h56

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