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Situação de risco

SP assina protocolo de intenções sobre crianças e adolescentes

A prefeitura e o governo do Estado de São Paulo assinaram um protocolo de intenções para planejar medidas destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco. Uma comissão deverá ser criada e terá o prazo de 45 dias para sistematizar os dados existentes sobre crianças e adolescentes.

Um relatório deverá ser apresentado com as medidas que serão implantadas pelo Estado e pelo Município para a solução dos problemas existentes, inclusive de integração sócio-familiar. Quando o prazo se encerrar, será convocada audiência pública para a apresentação do projeto à sociedade civil, que poderá formular críticas e sugestões. Todas elas serão submetidas novamente à Comissão citada para análise e conclusão no prazo de 10 dias.

Depois, o Estado e Prefeitura deverão adotar todas as medidas necessárias, no âmbito de suas competências, para implantar os projetos de integração sócio-familiar e de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua.

O cronograma e a forma de implantação dos projetos serão tratados em termo, a ser firmado por Estado e Município perante o Ministério Público (Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos da Infância e da Juventude da Capital), no prazo máximo de 60 dias. O prazo é contado a partir da aprovação pelos Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O protocolo foi firmado por Nelson Guimarães Proença, secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Evilásio Farias, secretário Municipal de Assistência Social, e Motauri Ciocchetti de

Souza, promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2001, 17h02

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