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Explicações

AGU quer explicação de declarações feitas por Garotinho

O Superior Tribunal de Justiça vai examinar pedido formulado pela Advocacia-Geral da União para que o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, seja notificado judicialmente. A AGU quer que o governador esclareça, num prazo de 48 horas, declarações atribuídas ao governo no dia 14 de julho.

Segundo a petição entregue, nesta quarta-feira (18/7), Garotinho disse que "o governo federal está mobilizando recursos, órgãos e funcionários públicos, inclusive com compra de fitas contendo falsas denúncias, visando prejudicar sua candidatura a presidente". O governador também teria se recusado a afirmar à imprensa quem seria o responsável pela "compra" das fitas destinadas a "inviabilizar" sua candidatura presidencial.

Depois de citar os trechos das reportagens sobre as declarações do governador, a AGU levantou a possibilidade de Garotinho ter cometido um dos delitos previstos na chamada Lei de Imprensa (Lei nº 5.260/67). "As afirmações em questão, embora vagas e imprecisas, estão carregadas de insinuações equívocas, podendo-se inferir, nas entrelinhas, a possível ocorrência do crime de difamação figurando a União como vítima".

A AGU também deixou claro na solicitação ajuizada no STJ que a notificação judicial do governador, hipótese prevista no art. 25 da Lei de Imprensa, representa uma etapa anterior de um futuro processo criminal. "Trata-se de iniciativa preparatória de posterior e eventual ação penal por crime contra a honra, cabendo ao requerido dar as necessárias explicações, esclarecendo de uma vez por todas o verdadeiro sentido de suas palavras", afirma a AGU.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2001, 17h42

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