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Marcha à ré

Justiça anula licitação e venda da seguradora da Caixa

O juiz Djalma Moreira Gomes, da 10ª Vara da Fazenda Pública Federal, concedeu tutela antecipada para anular todo o processo licitatório e a venda da Caixa Seguros (antiga Sasse), a seguradora da Caixa Econômica Federal para o Crédit National de Paris (CNP Assurances).

Foram acolhidos os argumentos do advogado João Roberto Egydio Piza Fontes, que invocou a aplicação da Lei Geral das Licitações e da Lei das Privatizações.

No processo da venda, só se havia utilizado as leis de direito privado. Aos advogados bastou demonstrar que a União exerce controle indireto sobre a Funcef.

O pedido foi feito em nome da Federação Nacional das Associações dos Funcionários da Caixa e do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A venda da seguradora foi feita pela quantia de R$ 1,065 bilhão, no dia 15 de fevereiro. Uma semana depois, o Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF) suspendeu todo o processo de venda, o que foi revertido em seguida.

Com a tutela antecipada, contudo, a tarefa de reverter novamente a decisão, pelas suas características, já não será tão simples.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2001, 13h35

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