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Coluna do Rio

Companhia das Letras enfrenta herdeiros de Garrincha na Justiça

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A ação movida pelos herdeiros do jogador Garrincha contra a Companhia das Letras será julgada, na terça-feira (17/7), pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Os herdeiros querem ser indenizados por danos materiais. A editora publicou mais de 200 fotos do jogador no livro "Estrela Solitária - um brasileiro chamado Garrincha", sem autorização da família. A obra é do escritor Rui Castro.

Tráfico de mulheres

O delegado Agildo Soares, diretor da Delegacia de Ordem Política e Social (Delops) da Polícia Federal do Rio determinou a vigilância constante do aeroporto internacional Tom Jobim. A intenção é reprimir o tráfico de mulheres e garotos de programa para a Europa e outros países, principalmente, o Japão.

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (12/7) 21 pessoas, em seis estados, acusadas de participar de uma quadrilha internacional de tráfico de mulheres. Segundo a PF, a operação foi batizada de conexão Madri. Em pouco mais de um ano de atuação, a quadrilha já havia levado mais de 100 mulheres para trabalhar em prostíbulos na Espanha.

Emplacamento condicionado

Para emplacar os veículos é preciso pagar as multas pendentes. O entendimento é do presidente do TJ do Rio, desembargador Marcus Faver, que suspendeu liminar concedida a uma empresa de táxi para emplacar seus carros sem pagar multas.

Faver se baseou em três artigos do Código Brasileiro de Trânsito, que determina a vinculação. A decisão enfraquece o artifício usado para emplacar os carros com base em liminares judiciais.

Decisão inaceitável

O Ministério Público e a Receita Federal recorreram da decisão da juíza da 1ª Vara Cível, Daniela Rodrigues Alves. Ela proibiu a divulgação das conversas gravadas de Garotinho para burlar a Receita Federal. As fitas seriam divulgadas no jornal O Globo.

Pedido

O Banco Central pediu para o STF suspender a liminar que devolveu a administração do banco Interunion ao empresário Arthur Falk. Dentro da filosofia implantada pelo ministro Marco Aurélio, a resposta deverá sair até o fim de semana, depois que as duas partes do processo forem ouvidas.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2001, 13h03

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