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Reação imediata

Lista que selecionou melhores cursos de Direito é questionada

A divulgação da lista dos 52 cursos de Direito do Brasil, que obtiveram o selo "OAB Recomenda", provocou a reação de escolas que não foram selecionadas e de advogados que discordam da avaliação.

Em Minas Gerais, a lista surpreendeu o presidente regional da Ordem, Marcelo Leonardo, e os diretores das faculdades não recomendadas. Das 42 faculdades de Direito existentes em Minas, apenas os cursos das Universidades Federais de Minas Gerais, Juiz de Fora, Viçosa e Uberlândia estão na lista.

O advogado Augusto Ferreira de Paula, de São Paulo, enviou mensagem à redação da revista Consultor Jurídico, indignado com a publicação da lista. "Os profissionais de Direito serão colocados em duas áreas: os bons, que estudaram nas universidades listadas e os ruins, que não tiveram sua universidade beneficiada pelo título", afirmou.

Segundo o advogado, "a entidade responsável pela proteção do advogado está lhe causando transtorno, já que escritórios e empresas se manifestaram no sentido de nem analisarem os currículos de profissionais que não estudaram em universidades abençoadas pelo selo".

O diretor da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), César Augusto Fiúza, afirmou que tinha certeza de que receberia o selo. Ele lembrou o conceito "A" dos alunos nas duas últimas edições do Exame Nacional de Cursos, o "Provão" e ressaltou o fato de 72% dos professores da escola serem titulados, além de 37% exercerem a função em regime de 40 horas - quatro pontos percentuais a mais do que o exigido por lei.

O diretor pretende pedir explicações à OAB para saber os motivos que tiraram do curso da PUC o esperado selo.

Os representantes da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), de Itajaí, e da Fundação da Universidade Regional de Blumenau (Furb), em Santa Catarina, também discordam por não terem recebido o selo de qualidade.

O diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Univali, Mário César dos Santos, disse que a instituição tem todas as condições para oferecer um ensino de qualidade aos estudantes. Segundo ele, a maioria dos professores possui mestrado e doutorado. Também lembrou a existência de 16 mil volumes na biblioteca, somente na área jurídica.

Na Furb, o diretor do Centro de Ciências Jurídicas, Arlindo Bernard, disse que é preciso avaliar quais os critérios utilizados pela OAB, já que a universidade seria uma das únicas do Estado a oferecer um prédio exclusivamente para o estágio dos alunos, além de laboratório de informática, professores com mestrado e doutorado, entre outros aspectos.

A OAB utilizou como critério o resultado dos exames obtidos pelos alunos no exame da Ordem - obrigatório para quem pretende exercer a profissão. Também contou o desempenho dos alunos no Provão do Ministério da Educação, laboratórios, bibliotecas e instalações das universidades.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2001, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

A OAB mais uma vez mete o bedelho em assunto qu...

E. COELHO (Jornalista)

A OAB mais uma vez mete o bedelho em assunto que não é da sua competência, se a faculdade é boa ou ruim isso não é da sua alçada, pois quem a sustenta substancialmente são os advogados e não os estudantes dessas faculdades. Além disso ela tem o poder de permitir o ingresso nos seus quadros SOMENTE aos bacharéis que são aprovados no Exame de Ordem. Essa preocupação, se o curso é bom ou não, é do MEC e se os cursos são tão ruins assim, beirando o estelionato, talvez seja caso até da polícia. Menos da OAB. Foi vergonhoso a OAB levantar a bandeira do desarmamento -sem consultar os advogados que lhe pagam - em total detrimento do mais sagrado direito que alguém pode ter que é defender a sua vida e de sua família. A população mostrou que a OAB estava errada. Ainda estão acesas as brasas da famigerada lista dos "inimigos da advocacia" e agora vem a OAB "premiar" as melhores faculdades. O mercado de trabalho para os advogados está desabando pois a OAB não demonstrou a sua força e o seu poderio para fazer valer o que está insculpido no artigo 133 da Carta Magna. Hoje se observa que os acontecimentos estão exatamente no sentido contrário do disposto no artigo 133 da CF, os advogados deixaram de ser indispensáveis à administração da justiça -foram afastados dos Juizados Especiais Cíveis, Federais, parcialmente das questões trabalhistas-; os seus atos, seus escritórios, seus computadores, seus arquivos, seus telefones - foram violados em inúmeros casos-; suas manifestações "precisam ser cautelosas" para não desagradar os poderosos de plantão, etc... E lá vai a pergunta: O QUE FAZ A OAB EM BENEFÍCIO DOS ADVOGADOS QUE PAGAM A ANUIDADE?

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