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A voz da OAB-SP

Presidente da OAB quer liberdade para Nicolau, Pimenta e Jorgina.

O presidente da OAB paulista, Carlos Miguel Aidar, afirmou nesta segunda-feira (29/1), não enxergar as razões pelas quais o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o jornalista Pimenta Neves e a fraudadora Jorgina de Freitas continuem presos.

No caso do juiz aposentado e do jornalista, Aidar destaca o fato de que ambos apresentam os pressupostos legais para responder aos processos em liberdade, enquanto Jorgina de Freitas já cumpriu 1/6 da pena a que foi condenada, o que lhe dá o direito à progressão do regime fechado para o regime semi-aberto.

A afirmação foi feita durante a gravação de entrevista à TV Assembléia, do legislativo paulista, que deverá ir ao ar na próxima segunda-feira (5/2), pelo canal 12 da TVA e pelo canal 13 da Net, em São Paulo.

A única explicação divisada pelo titular da OAB-SP, segundo ele, é o clamor público "que não deveria influir na apreciação de um processo, uma vez que a Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei".

Aidar foi entrevistado pelas jornalistas Isabel Ortiz (TV Assembléia), Daniela Christovão (Valor Econômico), por Márcio Venciguerra (Gazeta Mercantil), Alexandre Rocha (O Estado de S.Paulo) e um representante da revista Consultor Jurídico.

O presidente da OAB-SP anunciou que, em sua gestão, a entidade continuará divulgando o ranking das escolas que mais aprovam candidatos no Exame de Ordem e que estuda a adoção de um selo semelhante ao da OAB Nacional, para indicar os melhores cursos de Direito do Estado.

Sobre o sistema prisional, o titular da Seccional informou a criação de um grupo de advogados incumbidos de analisar casos de detentos que já poderiam estar em liberdade mas que, por falta de advogado, não chegam a ter seus direitos observados pela Justiça. Segundo Aidar, a OAB paulista recebe pelo menos uma carta por dia de presos invocando essa situação.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2001, 0h00

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