Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Bloqueio em Brasília

Justiça Federal bloqueia e desbloqueia bens de Joaquim Roriz

O juiz substituto da 3ª da Justiça Federal no Distrito Federal, Osmane Antonio dos Santos, concedeu liminar em ação cautelar para bloquear os bens do governador, Joaquim Roriz (PMDB), acusado de associação com grileiros de terras e com mais 12 pessoas físicas e jurídicas denunciadas por grilagem. A ação foi movida pelo Ministério Público do DF.

Entretanto, o Governo do DF recorreu, sem seguida, e obteve imediatamente o recuo do juiz por causa de uma suposta falha processual: a Terracap, órgão responsável pela administração das terras públicas de Brasília, não foi ouvida antes.

Em 1995, a CPI da Grilagem denunciou a utilização de terras da União em condomínios irregulares. Segundo a documentação do Governo federal, a União é a proprietária da Fazenda Paranoazinho e ou Sobradinho, onde, em 1971, houve fraude envolvendo um cartório de

registro de imóveis da cidade.

Todos os denunciados na ação ficaram, durante a vigência da liminar, "impossibilitados de proceder a qualquer transação imobiliária de venda de bens imóveis de sua propriedade, sem prévia comunicação e anuência" diz o juiz.

As pessoas físicas e jurídicas denunciadas no caso são apontadas como participantes de uma fraude em que foram loteados e vendidos 100 hectares de terra pertencentes à União no Distrito Federal, inclusive com falsificação de escritura pública.

Fonte: Agência Estado e Hoje em Dia

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/02/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.