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Rock in Rio sem armas

Governador do RJ proíbe armas em locais públicos

Um decreto do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, publicado nesta quinta-feira (11/1) no Diário Oficial do Estado, proíbe a entrada de pessoas armadas na Cidade do Rock, por ocasião do Rock in Rio 3. A medida é valida até mesmo para policiais e seguranças.

O decreto, que regulamenta a Lei estadual 2.526/96, determina que portadores de armas, antes de entrar em boates, cinemas, teatros, clubes, estádio, escolas de samba e locais de shows devem guardá-las em cofres ou armários com chaves. E obriga esses estabelecimentos a possuir tais objetos e que fiquem em local de acesso restrito, para promover a segurança de todos os freqüentadores.

A multa para quem não cumprir a Lei é de até 500 UFIRs-RJ, ou R$ 564,15, aplicada pela Secretaria de Fazenda e Controle Geral, que repassará 50% do recolhimento mensal das multas ao Fundo Estadual da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Ao entregar a arma, o portador terá que apresentar documento de identidade, número do porte e órgão emitente. Deverá também informar sua profissão, nome da empresa e descrição completa da arma com a numeração do calibre e a quantidade de munição. Ele receberá uma ficha contendo tais dados.

Ao sair do estabelecimento, o portador devolve a papeleta com as descrições, apresenta seu RG e recebe sua arma de volta.

decreto 27.775

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2001, 0h00

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