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Mudanças do país

Brasil pode alcançar sucesso com novo modelo de Estado, diz advogado.

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O Brasil mudou substancialmente a forma de atuação do Estado na década de 90. Acompanhando uma tendência que se verificou em vários países, o governo estruturou inúmeras reformas visando diminuir a área de atuação estatal, pois este não conseguia manter um nível desejável de investimento que pudesse gerar desenvolvimento.

A atuação econômica brasileira sempre esteve intimamente ligada ao poder estatal. Este processo foi mais marcante e característico depois da tomada do poder por Getúlio Vargas em 1930.

Nesta época, Vargas implantou o que se denominou o início do "Estado desenvolvimentista", em que o poder estatal financiava o desenvolvimento do país.

Este processo continuou até a década de 80, quando vários regimes que atuavam desta forma caíram. As exceções nestes 50 anos foram as administrações de Juscelino Kubitschek, Emílio Médici e Costa e Silva, que concederam liberdade econômica, atraindo capital e empresas estrangeiras para investirem no País.

Com a decadência do modelo desenvolvimentista, baseado no procedimento de substituição das importações, surge uma nova forma de atuação do Estado. Ele não mais atuaria de forma provedora e interventora.

Neste novo modelo, a principal tarefa, que é a da execução, caberia a iniciativa privada. Ao Estado caberia somente a fiscalização e regulação, assistindo o mercado e garantindo a concorrência entre as empresas privadas. Surge o Estado regulador.

Equivocadamente, a esquerda brasileira se refere a este processo de retirada do Estado da economia, passando apenas a regulá-la, como um processo liberal ou neoliberal.

Ora, se o processo fosse realmente liberal, na verdadeira acepção da palavra, o Estado não regularia a economia. Ao contrário, a deixaria operar livremente, sem algum tipo de regulação.

Logo, no Brasil ainda não há liberalismo puro. Entretanto, como já mencionado, já pode se considerar um grande progresso para o país, estar se livrando das amarras do poder estatal que inibia a livre-iniciativa e que, como conseqüência, prejudicou o desenvolvimento do Brasil.

Nesta fase contemporânea, o Brasil não optou nem pelo modelo intervencionista, caracterizado pelo "Estado provedor" e nem pelo modelo liberal, caracterizado pelo "Estado mínimo".

Nosso país optou pelo modelo de "Estado regulador", deixando a iniciativa privada, concorrendo entre si, sob os olhos das agências, executar aqueles serviços que até pouco tempo eram exclusividade do Estado.

Este modelo, iniciado no governo Fernando Collor, se consolidou com as reformas ocorridas durante o governo Fernando Henrique Cardoso e foram capitaneadas pelo Ex-Ministro das Comunicações, Sérgio Motta.

A implantação desta política é baseada em um gênero intitulado "desestatização", que ocorreu de várias formas, destacando-se as concessões, permissões, privatizações, terceirizações e desregulamentações.

Os grandes ícones desta nova realidade são as agências reguladoras, que tiveram seu modelo baseado nas agências norte-americanas à época em que estas concentravam um grande poder.

O Brasil vive uma nova realidade depois de muitos anos. Existe uma grande chance de finalmente o desenvolvimento brasileiro tomar o rumo certo. A criação das agências foi uma decisão correta, pois era impossível que o poder executivo efetuasse as mudanças necessárias a partir de sua estrutura tradicional.

Logo, dentro uma nova estrutura, independente, autônoma, neutra, transparente, imune a pressões político-partidárias, existe uma grande possibilidade de sucesso.

A constituição destes órgãos deve ser algo muito cuidadoso, para que estes não herdem os vícios da antiga administração pública.

Com um poder menos centralizador, com concorrência e livre iniciativa, o Brasil tem tudo para alcançar o sucesso com este novo modelo de Estado. Aos poucos, espera-se que as agências sejam cada vez menos interventoras, liberando o mercado para a livre concorrência.

Incentivar o empreendedorismo, fornecendo liberdades pessoais e econômicas, é o primeiro passo para vivermos em um país destinado ao sucesso. A receita para o atingir o êxito é simples: menos intervenção e mais liberdade.

 é advogado em Brasília

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2001, 0h00

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