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Coluna do Rio

TJ mantém dívida de R$ 500 mil de Sérgio Naya com ex-morador

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A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação para que as empresas Sersan e Matersan Materiasi de Construções, do ex-deputado Sérgio Naya, paguem cerca de R$ 500 mil ao ex-morador do apartamento 1601, do edifício Palace I, na Barra da Tijuca (Zona Oeste).

A decisão foi da desembargadora Cássia Medeiros com base na posição da 10ª Vara Cível, que atendeu no ano passado a uma Ação Ordinária impetrada contra as duas empresas por descumprimento de contrato.

Socorro

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Marco Vinício Petreluzzi, pediu ao seu colega do Rio Josias Quental a presença de agentes investigadores para identificar os integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Motivo: a polícia paulistana não tem a mesma experiência que o Rio em lhe dar com grupos criminosos organizados dentro de presídios como Comando Vermelho, Terceiro Comando, entre outros.

Medição de gastos

Pela primeira vez, um consumidor terá como verificar se a cobrança de sua conta telefônica está correta. A juíza Luciana de Oliveira Leal, do 2º Juizado Especial do Rio, determinou que seja instalado um tarifador, que mede os gastos dos pulsos telefônicos, na linha de José Augusto de Oliveira Costa.

A sentença pode abrir precedentes para que outros consumidores obtenham a mesma vitória. Além do direito ao comprovador de gastos, o consumidor também receberá uma indenização de dez salários mínimos (R$ 1.510) e devolução em dobro dos pagamentos feitos pelos pulsos cobrados em excesso.

Adins contra decretos

Dois dos 84 decretos do prefeito César Maia, publicados em seu primeiro dia de governo, se tornaram alvo do Ministério Público. O procurador-geral de Justiça, José Muiños Piñeiro Filho, apresentou ao Órgão Especial do TJ-RJ duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins).

Uma Adin é contra o decreto que impede a divulgação de pesquisa de opinião sem aval prévio de universidades públicas. A outra é contra decreto que subordinou o orçamento do Tribunal de Contas

do Município(TCM), ao da Câmara Municipal.

Maiores anunciantes

O Ibope Monitor publicou pesquisa mostrando quem são os maiores

anunciantes do país na iniciativa privada e no governo.

Na iniciativa privada aparecem a Intelig, Embatel, Gessy Lever, Itaú e Volswagen. No governo os maiores anunciantes são o Banco do Brasil, Ministério da Justiça, Petrobrás, Ministério da Educação e Caixa Econômica.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2001, 0h00

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