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MP x MP

Procurador resolve contestar Medida Provisória polêmica

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deverá encaminhar, nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 2.088. A medida prevê punições para procuradores, promotores, fiscais e delegados que fizerem denúncias infundadas.

A Adin que será impetrada no STF causou desagrado no Palácio do Planalto. Para o governo, a atitude será uma tentativa de responder às pressões dos procuradores, segundo o jornal O Estado de São Paulo.

As penas de multa de R$ 151 mil, possibilidade do réu processar diretamente o procurador na fase da ação e seu enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa foram retiradas na reedição da MP. Mas ficou estabelecido que os procuradores podem ser processados por má fé, o que já é previsto no Código de Processo Civil.

Apesar de serem retiradas as punições que mais pesavam, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu que Brindeiro entrasse com a ação.

De acordo com a ANPR, se os procuradores concordassem com a MP seria aberto um precedente para que o Executivo legislasse sobre as atribuições do Ministério Público.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2001, 0h00

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