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O turbilhão geral da União

Gilmar Mendes completa 1º ano na AGU com resultados favoráveis

Embates, polêmicas e atritos não faltaram. Juízes, procuradores e advogados revezaram-se na artilharia contra o Palácio do Planalto. Mas o advogado-geral da União não só sustentou o fogo cerrado, como chega ao final de seu primeiro ano no cargo com uma coleção de troféus na prateleira de seu gabinete.

Pelas contas disponíveis, a AGU conseguiu reter no Tesouro pelo menos R$ 80 bilhões que já se consideravam perdidos em favor de particulares. Os métodos podem ter sido pouco ortodoxos. Mas não é possível ignorar os resultados. Estatisticamente, vê-se que a União foi bem defendida.

Num país acostumado ao ritmo paquidérmico de um Estado que se defende sem entusiasmo e onde os governantes, desde Cabral, resistem em administrar dentro da lei, não é tarefa fácil proteger o Erário.

Com um estilo oposto ao de seu antecessor, Geraldo Quintão, o atual advogado-geral, partiu para a luta armada e, do ponto de vista do Planalto, bem que mereceu o status de ministro a que foi elevado. O reconhecimento da Presidência transparece mais concretamente no orçamento do órgão. De R$ 36 milhões em 2000, a AGU administrará este ano a quantia de R$ 101 milhões.

Gilmar Mendes usou os primeiros meses de sua gestão para pavimentar a estrutura de sua pasta. Começou por centralizar no Planalto o acompanhamento das causas importantes da administração indireta - que antes corriam às rédeas soltas.

O exército que Gilmar coordena tem hoje 2.600 procuradores federais. Para que todos possam atuar em todas as frentes, indistintamente, a AGU unificou a carreira, acabando com a noção de que havia uma advocacia pública de primeira classe (administração direta) e de segunda (autarquias, fundações e universidades). Hoje são 94 as autarquias e fundações supervisionadas diretamente pela AGU.

Com a unificação da tropa e das patentes, redistribuiram-se os procuradores e as tarefas. Cerca de 250 advogados públicos foram deslocados para setores onde são mais necessários. O procurador da escola técnica do interior de Rondônia, por exemplo, não precisa mais deslocar-se até Porto Velho ou a Brasília para acompanhar uma causa. Outros colegas agora podem dar continuidade à tarefa.

Armado das malfadadas Medidas Provisórias - instrumento utilizado para suprir as omissões do Legislativo e que vigora com as bênçãos do Judiciário - Gilmar Mendes, além de reestruturar e racionalizar a defesa da União, foi tapando brechas e escoadouros. Algumas vezes contendo a voracidade de grupos que encontraram na via judicial uma fonte de receitas. Outras tantas sugando de trabalhadores, empresários e contribuintes direitos que deveriam ser inalienáveis.

O ministro já chegou a confidenciar a amigos certa amargura pelo uso recorrente da Medida Provisória como instrumento de trabalho. Mas escuda-se na constatação de que no mundo inteiro a intervenção do Executivo e da burocracia na formulação legislativa é um traço da política contemporânea.

No Brasil, teria comentado Gilmar, vive-se uma "crise de decisão". Situação em que, algemado a um Judiciário que chega a levar vinte anos para solucionar um processo de execução fiscal e refém de um Legislativo enredado em suas crises, as Medidas Provisórias tornaram-se inevitáveis.

Na luta mais demorada do ano, a AGU apanhou até estancar a guerra das liminares, mas acabou conseguindo viabilizar a venda do Banespa.

No campo tributário, conseguiu manter a tabela de correção imposto de renda e na área das desapropriações conteve os juros compensatórios e indenizatórios - que multiplicavam indenizações - e limitou em R$ 151 mil os honorários de advogados que, em alguns casos, chegavam antes a R$ 50 milhões.

O mais vigoroso resultado, contudo, foi na discussão do FGTS, cuja recomposição - por conta dos expurgos na vigência de planos econômicos - mobilizou o país. A AGU não levou tudo o que queria, mas os cerca de R$ 80 bilhões que, pelas decisões judiciais adotadas desde 1994 até à chegada de Gilmar, seriam gastos com a reposição, baixaram para R$ 38,8 bilhões.

Considerando que os honorários de sucumbência foram zerados - uma vez que apenas metade do pleito foi atendido - contabiliza-se economia de outros R$ 4 bilhões. Péssima notícia para os advogados que atuaram na causa.

Leia o retrospecto dos resultados da AGU em 2000

Assim que assumiu a AGU, em janeiro de 2000, Gilmar Mendes determinou medidas para reduzir a presença da União e de suas entidades em juízo. O ministro considera que não é razoável à sociedade que o Poder Judiciário, já tão assoberbado por incontáveis questões de interesse dos cidadãos, seja sufocado por outras tantas propiciadas pela falta de integração da Administração Federal. Desta forma, foram criadas na AGU Câmaras de Atividades de Contencioso e de Consultoria para desenvolver o trabalho de integração e coordenação das atividades jurídicas no âmbito do Poder Executivo. Ao mesmo tempo, a AGU passou a estimular soluções administrativas para os conflitos entre entidades federais, evitando assim a via judicial.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2001, 0h00

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