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De volta à aldeia

TRF devolve terras de Pataxós Hã Hã Hães na Bahia

A juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu decisão que determinava à comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hães da Reserva Caramuru-Catarina-Paraguaçu desocupar a área de 56 mil hectares, em que vivem no município de Pau Brasil, na Bahia. A decisão, em Ação Rescisória movida contra a União, havia sido dada pela Justiça Federal de Ilhéus.

A juíza acatou o argumento da Procuradoria Seccional da União, órgão da União, de que o direito dos índios às terras está baseado no "indigenato, que não é direito adquirido, e sim congênito" portanto o conceito de posse civil não pode ser aplicado a eles.

"Não se demonstra razoável a decisão (da Justiça Federal de Ilhéus) que determina a desocupação valendo-se da Lei Civil em uma questão tão complexa que tem ao longo de cinco séculos privado a população indígena de terras que lhes pertenciam não em porções, mas na totalidade", concluiu a juíza.

A questão sobre as terras ocupadas pelos Pataxós está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal e vem sendo acompanhada pela AGU com o apoio da Procuradoria Seccional e da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2001, 12h12

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