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Tribunal da cidadania

STJ é campeão de mídia entre os três Poderes, revela pesquisa.

Em menos de dois anos, o Superior Tribunal de Justiça deixou a condição de símbolo de ostentação e luxo da capital federal - uma espécie de herança maldita da época da construção de sua sede - para ser reconhecido em todo o País como o "tribunal da cidadania" e se transformar em uma usina não apenas de decisões, mas sobretudo de notícias.

Segundo resultado de pesquisa feita entre jornais e revistas nacionais, entre os três Poderes da República, o STJ foi que mais ocupou espaço na imprensa desde 3 de abril de 2000 até 30 de novembro passado. De acordo com a pesquisa, 30.280 notícias cadastradas tiveram como fonte, nesse período, o STJ.

Para se ter uma idéia, todas as notícias juntas ocupariam 5.000 páginas de jornais de formato tradicional, o standard. Uma média, portanto, de seis notícias por página todos os dias. A pesquisa foi realizada em 50.635 páginas do clipping do STJ, que recolhe o noticiário de 13 jornais de circulação nacional, das principais revistas e agências on-line da Internet.

As razões dessa repentina exposição estão no gesto pouco comum a um magistrado. Em abril de 2000, ao tomar posse na Presidência do STJ, o ministro Paulo Costa Leite defendeu uma Justiça mais aberta e, sobretudo, mais comunicativa, quebrando o velho tabu dos tribunais isolados no que ele próprio chamou de "torres de marfim".

Para Costa Leite, não há mais espaço para instituições fechadas, impermeáveis à opinião pública, principalmente no âmbito do Estado. "O STJ precisa se abrir ainda mais, para que a sociedade saiba o que faz, como faz e por que faz", afirmou.

A comunicação, de acordo com Costa Leite, deve ser entendida como um instrumento a serviço do aprimoramento do Judiciário, justamente quando este se torna alvo de críticas e até de investigações, como a CPI instalada no Congresso para apurar denúncias envolvendo magistrados.

"A idéia de que o juiz só deve falar nos autos precisa ser revista e entendida em sua real dimensão", afirmou Costa Leite. "Esse princípio aplica-se a casos concretos a ele submetidos, não a questões institucionais." Nas questões que envolvem eventuais conflitos entre Poderes, na opinião do presidente do STJ, o magistrado deve se manifestar. "Assim o fiz, assim continuarei a fazê-lo, por considerar que o Judiciário é também um Poder político", afirmou.

O resultado da pesquisa parece demonstrar esse fundamento. O interesse da opinião pública se revelou também nas consultas dos internautas à página de notícias do Tribunal na Internet. No mesmo período, o STJ disponibilizou mais de três mil textos jornalísticos que obtiveram mais de dois milhões de consultas. Os dados revelaram uma média de 4.700 acessos/dia, contando sábados, domingos, feriados e até os períodos de recesso do Judiciário.

Segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, a nova política de comunicação adotada pelo STJ já pode ser considerada um marco. "O Judiciário, depois disso, mudou, e certamente para melhor", disse. "Até então nunca tínhamos visto um presidente de Tribunal opinar, sem temor, sobre questões institucionais e permanecer sempre aberto ao diálogo, debatendo francamente as mazelas da nossa Justiça. Foi uma verdadeira aula de democracia", afirmou Approbato.

Para o advogado Roberto de Figueiredo Caldas, do escritório Alino & Roberto e Advogados, a comunicação revelou também a linha de independência adotada pelo STJ com relação às pressões do Governo contra decisões com reflexos na economia, como no caso dos resíduos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores.

"O STJ deve continuar na atuação de independência e proporcionar e incentivar as reformas legislativas para tornar efetivas as decisões contra o Estado", opinou. O advogado Joaquim Ernesto Palhares, da Palhares Advogados & Associados, resumiu seu ponto de vista numa frase: "O STJ é 'a Corte' brasileira".

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2001, 8h57

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