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Alívio no TRT

STJ livra juízes da Bahia de responder por crime de prevaricação

O processo contra três ex-presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia foi arquivado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Os juízes foram denunciados pelo crime de prevaricação sob a acusação de terem ordenado o pagamento do reajuste de 11,98% aos juízes do TRT mesmo havendo uma ordem judicial que proibia que a medida fosse adotada.

Os ministros consideraram que o caso havia prescrito em relação a dois dos acusados. O crime de prevaricação prescreve em quatro anos. No outro caso, a Corte considerou a acusação improcedente.

Os 11,98% reivindicado pelos juízes do Tribunal seria referente a perda da categoria quando os salários em URV (1994) foram convertidos para o Real.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2001, 16h19

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