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Luta por coroa

Mão Santa recorre ao STF para voltar a governar o Piauí

O ex-governador do Piauí, Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, e o ex-vice-governador do Estado, Osmar Ribeiro de Almeida, querem os cargos de volta. Por isso, entraram no Supremo Tribunal Federal com uma Medida Cautelar contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de afastá-los dos respectivos cargos.

O pedido foi impetrado nesta quinta-feira (27/12). O julgamento no TSE além de cassar os mandatos de Mão Santa e seu ex-vice-governador, garantiu os cargos para o senador Hugo Napoleão (PFL) e seu vice, Felipe Mendes de Oliveira, de acordo com o resultado das eleições de 1998.

Segundo o ex-governador, a decisão do TSE tem graves violações à Constituição Federal e pode causar danos irreparáveis. Assim, eles querem ser reintegrados imediatamente em seus mandatos até o julgamento final da ação.

Mão Santa e Osmar de Almeida questionam as provas e os depoimentos apresentados contra eles no processo por abuso de poder político aberto após a última eleição para o governo estadual e julgado pelo TSE no dia 6 de novembro. Alegam que não tiveram direito de ampla defesa e ao contraditório garantidos pela Constituição Federal.

PET 2592

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2001, 16h36

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