Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justiça lotada

Juizados Especiais podem se entupir ainda na fase de implantação

Os Juizados Especiais Federais que começam a funcionar em todo o país no dia 14 janeiro de 2002 podem se entupir ainda na fase de implantação. Os JEF podem começar a julgar cerca de 500 mil ações que atualmente tramitam na Justiça Federal.

A questão foi discutida durante a última reunião de 2001 do Conselho da Justiça Federal. A migração de processos decorreria da desistência da ação que já está em curso na Justiça Federal. O autor entraria com pedido semelhante na Vara Especial Federal, que tem uma tramitação mais simples.

A desistência dessas ações na Justiça Federal foi contestada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho, Paulo Costa Leite. Para ele, há exigências legais para se desistir de um processo. De acordo com Costa Leite, a outra parte que responde a ação também deve consentir para haver a desistência.

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, afirma que em alguns casos a migração de processos será inevitável. Segundo ele, uma avalanche de ações poderia inviabilizar os Juizados.

O valor da causa está limitado a 60 salários mínimos (R$ 10,8 mil atuais). Entretanto, os juizados podem começar com uma perspectiva de aumento desse limite para R$ 12 mil, se o salário mínimo for para R$ 200.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2001, 16h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/01/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.