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Alívio para os cofres

STJ livra governo de pagar R$ 700 milhões para empreiteiras de PE

O Superior Tribunal de Justiça livrou a União de pagar R$ 700 milhões para empreiteiras em Pernambuco. O pedido da Advocacia-Geral da União foi atendido pelo presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite.

O STJ suspendeu a antecipação de tutela concedida à Companhia Brasileira de Projetos e Obras, à Constran S/A - Construções e Comércio e à Construtora Mendes Júnior pela 12ª Vara Cível da Comarca de Recife, Pernambuco.

A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) e o consórcio formado pelas empresas discutem na Justiça o pagamento de reajuste do contrato de empreitada das obras civis da Usina Hidrelétrica do Xingó, denominado fator "K".

Costa Leite acatou os argumentos da União de que haveria "pena de grave comprometimento da ordem e da economia públicas" não só pela "magnitude da expressão econômica", com desembolso imediato, mas pela repercussão dos seus efeitos em região que convive com a dificuldade gerada pelo racionamento de energia.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2001, 11h30

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