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Proteção do cidadão

'Polícia deve ser parceira da comunidade no combate ao crime'

As famílias dos policiais, acuadas em suas residências, passaram a sofrer as pressões de bandidos e, amedrontadas, acabaram fechando os olhos para o crime. É dura a vida do policial que não possui moradia decente nem escola para os seus filhos.

Como pode a sociedade pretender que o policial coloque a sua vida em jogo na defesa do cidadão se, ele próprio, é vítima dos criminosos que deve combater? Como pode um policial sem viatura e armamento adequado perseguir criminosos armados com fuzis modernos e carros possantes, roubados na hora? Como exigir do policial mal alimentado que se dedique em longas jornadas no sol e na chuva? É querer muito e oferecer pouco. Mas nada disto é mais importante do que garantir segurança à população, e o Governo do Distrito Federal foi buscar, em Nova Iorque, a solução.

Visitamos vários departamentos policiais da cidade que fora considerada a cidade mais violenta do mundo e que, hoje, é o local mais procurado pelos grandes empresários para moradia e investimentos. A segurança e a tranqüilidade permitiram aos moradores de Nova Iorque uma qualidade de vida incomparável em grandes metrópoles, e a aprendizagem permitiu a elaboração do programa que, afinal, o Governador Joaquim Roriz implantou em Brasília.

Precisávamos adaptar o sistema americano para os nossos costumes e legislação. Os opositores alegavam que o brasileiro é tolerante e que o programa não daria certo; no entanto, tudo estava sendo bem aplicado e, com certeza, a continuidade do programa "Segurança sem Tolerância" iria demonstrar a correção da proposta do Governador Joaquim Roriz.

OS SEGMENTOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

As ações de segurança pública são desenvolvidas pelas Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Detran e Defesa Civil, destes, somente a Defesa Civil é diretamente comandada pelo Secretário de Segurança Pública. As Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros possuem autonomia administrativa e financeira, e o Detran é autarquia vinculada à Secretaria de Segurança.

O Distrito Federal possui uma força de Segurança Pública de cerca de 27.000 mil policiais, destes, 15.000 policiais militares, 6.000 policiais civis, 5.000 policiais militares bombeiros, além de quase mil agentes de trânsito. O governo federal é o responsável pela manutenção da segurança pública e, a cada orçamento, vem diminuindo a sua participação nos investimentos, permitindo somente a contratação de efetivo, o que em nossa gestão foi plenamente atendido.

Para a sobrevivência dos segmentos, a Polícia Militar firma convênios com vários órgãos governamentais propiciando a descaracterização do policiamento ostensivo e coletivo, permitindo o desvio das funções estritamente de segurança pública e combate à criminalidade.

O Secretário de Segurança Pública conduz a política de Segurança, e os diversos segmentos tratam de suas questões diretamente com o Governador, tornando evidente que o Secretário, na realidade, não comanda os órgãos que garantem a segurança do cidadão. No entanto, é possível integrar as ações de polícia como é feito no "Segurança sem Tolerância", com medidas de caráter geral e que facilitam o trabalho entre as corporações.

O princípio fundamental é de que ao implantar-se um programa de segurança pública não seja possível a utilização de outras políticas que não as estritamente ligadas à questão da segurança do cidadão. Quem faz política de segurança não pode fazer qualquer outra política. É o princípio e ele foi mantido.


IMPLANTANDO O PROGRAMA

As medidas adotadas no "Segurança sem Tolerância" indicaram o caminho a ser percorrido pelas Policias Militar e Civil e são as seguintes:

1) Encontros semanais com a comunidade. Durante o período de 11 meses a Secretaria de Segurança manteve mais de 80 reuniões noturnas nas diversas cidades do Distrito Federal, utilizando, como norma, a presença do Secretário de Segurança, dos Comandantes Gerais da Policia Militar e Corpo de Bombeiros, Diretor Geral da Polícia Civil, Diretor Geral do Detran, Coordenador da Defesa Civil e o Administrador Regional. Estas reuniões eram ordinárias e pré-marcadas para as segundas-feiras da semana.

2)

3) Juntamente com a cúpula da S.S.P. compareciam o Secretário Adjunto da S.S.P., Coordenador da C.P.O., Comandantes da área, Delegados das Circunscricionais, Diretores, membros do Conselho Comunitário, além de todos os coordenadores de projetos especiais;

4) Reuniões setoriais abrangendo todos os segmentos industriais, comerciais e de interesses sociais. Escolas, faculdades, clubes, associações de classe sempre foram atendidos com a presença de todos os segmentos de segurança. Nestas reuniões eram coletadas as informações sobre os problemas da sociedade referentes aos crimes mais comuns que afligiam os diversos setores.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2001, 13h55

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