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Segredo revelado

TST pede para Polícia apurar vazamento de processo sigiloso

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Agílio Monteiro Filho, pedindo abertura de inquérito para apurar as responsabilidades pelo vazamento de informações para a imprensa de processo que, segundo o Tribunal, tramita em segredo de justiça.

O processo refere-se ao juiz Renato Mehanna Khamis que vem sendo alvo de acusações por parte de servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A notícia foi divulgada pela Revista Consultor Jurídico, esta semana. A pedido do TRT, a divulgação foi suspensa.

O processo passou pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que funciona no TST e é integrado por seis ministros do próprio Tribunal e por três presidentes de TRTs, por estes escolhidos. Então, o processo foi submetido à Comissão de Ética, presidida pelo ministro Antônio José de Barros Levenhagen e integrada pelos ministros Ives Gandra Martins Filho e João Batista Brito Pereira e pelos juízes Dárcio Guimarães de Andrade (TRT-MG), Vicente José Malheiros da Fonseca (TRT-PA) e Adriana Nucci Paes Cruz (TRT-PR).

A Comissão concluiu que cabia ao TRT de São Paulo apurar os fatos. Por isso, devolveu o processo no dia 30 de agosto deste ano. No entanto, o TST foi surpreendido pela divulgação da decisão da Comissão de Ética, incluída a peça de defesa do acusado.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2001, 17h43

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