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Plantio ilegal

AGU promove encontro sobre expropriação e cultivo da maconha

A Procuradoria Seccional da União em Petrolina (PE), órgão da AGU, a 3ª Superintendência Regional da Codevasf e a 8ª Vara da Justiça Federal promovem, na próxima segunda-feira (10/12), o "I Seminário de Direito Público do Vale do São Francisco". Durante o evento será discutida a expropriação de terras por plantio de maconha.

O encontro acontece no Auditório Josepha Coelho, da Justiça Federal, Praça 31 de Março, em Petrolina, a partir das 9h30.

O objetivo do evento é divulgar ações desenvolvidas no sertão pernambucano para combater o cultivo ilegal de maconha. E, ainda, esclarecer a população, principalmente do meio rural, sobre a possibilidade de expropriação de glebas utilizadas para cultivo da planta.

Esse tipo de ação, destinada a coibir a oferta de entorpecentes, está previsto no artigo 243 da Constituição, e é realizada sem qualquer indenização ao proprietário.

As expropriações são feitas pela AGU, com base nos inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal, que junto com o Incra identifica as áreas de plantio e seus proprietários.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2001, 20h43

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