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Direito Penal

Professor orienta alunos sobre a relação de causalidade

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O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de orientar os alunos de Direito Penal sobre as teorias existentes acerca da relação de causalidade, bem como sobre a(s) teoria(s) adotada(s) em nosso País.

Estudar o assunto é um trabalho árduo, visto que existem inúmeras teorias a respeito, sendo que, ao que parece, nenhuma teoria construída satisfaz plenamente às questões decorrentes dos inúmeros fatos que podem se concretizar. Não obstante, existem teorias de maior prestígio, sobre as quais nos demoraremos um pouco mais.

Dessa forma, procurando reunir os diversos posicionamentos dos doutrinadores pátrios, esperamos estar contribuindo para o desenvolvimento acadêmico de nossos alunos e, quiçá, fornecendo subsídios para os profissionais que atuam no foro criminal.

Preceito legal

Relação de causalidade

Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Superveniência de causa relativamente independente

Parágrafo 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Relevância da omissão

Parágrafo 2º A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção e vigilância;

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

c)com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado".

Teorias de maior prestígio

O nexo de causalidade é um dos elementos do fato típico de maior complexidade, tendo sido construídas várias teorias a respeito. As teorias de maior prestígio são: da "condictio sine qua non" (ou da equivalência das condições, ou dos equivalentes causais); da condição adequada. A teoria da equivalência das condições foi a adotada pelo nosso código, visto que causa é tudo aquilo que contribui para o resultado, enquanto que para a teoria da condição adequada a causa é a condição mais eficiente para a produção do resultado, ou seja, aquela adequada para a produção do resultado. Conforme ensina a doutrina, a primeira teoria, por ser mais precisa, é a melhor, existindo um acerto na adoção da mesma no CP.

Outras teorias, foram construídas, mas são variações da teoria da condição adequada, conforme enumeraremos exemplificativamente as principais teorias: da eficiência (causa é a condição mais eficaz para a produção do resultado); da relevância jurídica (a causa não decorre do simples atuar do agente, vez que é necessária a produção do tipo); da condição humana (o processo causal decorre da atuação humana, não podendo sofrer intervenção de acontecimento excepcional, que concorrendo com a ação do homem, venha a influenciar decisivamente na produção do resultado).

A teoria do incremento do risco procura explicar o nexo de causalidade nos crimes omissivos. Roxim dizia que mais importante que a causalidade, era a determinação de ter o sujeito, com o seu comportamento, diminuído, ou não, as chances de produzir o resultado. Dessa forma, a teoria exprime que a causalidade pode ser determinada pelo aumento do risco de produção do resultado. (1) Nenhuma dessas teorias é conveniente, porque inserem na noção de causa um elemento subjetivo, que não pode ser confundido com os elementos físicos e materiais do delito.

Conforme dissemos, a teoria da condição adequada peca pela imprecisão, pois seria muito difícil dizer o que é causa e o que é condição. Para a referida teoria, só é causa a condição adequada para a produção do resultado, fazendo, portanto, a distinção entre causa e condição. A teoria da condictio sine qua non não distingue causa de condição. Tudo aquilo que contribui para o resultado, sem o qual ele não teria ocorrido, é causa.

Aplicação das teorias e posição dominante na Doutrina Pátria

Analisemos o exemplo clássico: Tício, fazendeiro, desejando a morte de Caio, seu empregado na fazenda, manda-o caçar em uma noite que Tício sabia que ocorreria uma grande tempestade, pois havia ouvido, via rádio, o serviço meteorológico. Na floresta, onde Caio caçaria, eram comuns os raios em noites de tempestades. Caio foi caçar e foi atingido por um raio. No exemplo, para a teoria dos equivalentes causais, Tício é responsável pela morte de Caio, mas para a teoria da condição adequada não. (2)

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 é professor de Direito Penal e Processual Penal na AEUDF, no Cesubra, no Uniceub e na Unip

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2001, 12h46

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