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Sem teto

OAB-SP acompanha situação de famílias desabrigadas

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP está acompanhando a situação das 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores sem Teto que estavam acampadas no km 38 da Anhanguera, em Franco da Rocha, e que foram expulsas pela Polícia Militar. As famílias estão abrigadas em condições precárias no Centro de Formação do Movimento dos Sem Terra (MST), em São Paulo, que mede 300 metros quadrados.

A Comissão recebeu denúncias de agressão e de abuso de autoridade por parte dos policiais. De acordo com a denúncia, há crianças e idosos hospitalizados.

Segundo o coordenador da Comissão, João José Sady, "se fosse um navio lotado de afegãos buscando refúgio e batendo de porto em porto, talvez encontrassem abrigo com mais facilidade do que essas famílias porque traria ibope para as autoridades". Para Sady, um "projeto social nacional parece estar longe dos planos do governo".

De acordo com representantes da Comissão, as famílias foram removidas do acampamento de forma violenta, no último dia 28, e tiveram que permanecer por toda à noite na rodovia. A Polícia Militar chegou ao local às 18h30 e se retirou às 20h30. Segundo a Comissão, a ação deveria ter sido feita durante o dia, como manda a lei.

A Comissão de Direitos Humanos acompanhou uma reunião entre as famílias do Movimento dos Trabalhadores sem Teto e representantes do Estado e Município. Na ocasião, o Movimento se propôs a fazer uma nova forma de assentamento em que a área sirva de moradia e que permita uma agricultura familiar de subsistência.

As secretarias de Justiça e Bem Estar Social estão se reunindo com integrantes do Movimento para discutirem uma solução jurídica, denominada empreendimento "ruro-urbano". O secretário municipal de Habitação, Paulo Teixeira, ofereceu uma permuta de terreno ao Estado como alternativa para resolver o problema. A proposta deverá ser analisada na quinta-feira (6/12), em nova reunião.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2001, 17h34

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