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OEA x Brasil

OEA abre processo contra Brasil por violação de Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu processo contra o Brasil, esta semana, para apurar violação dos direitos das populações quilombolas. A ação foi impetrada em Washington, onde fica a sede da Comissão, em conseqüência da implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e do acordo de exploração comercial com os Estados Unidos.

Cerca de 3.600 famílias pertencentes a dezenas de comunidades interligadas estão dentro da área da Base Especial. Algumas dessas comunidades já foram expulsas de suas terras tradicionais. Outras ainda correm risco de deslocamento.

Segundo a OEA, a situação de insegurança dessas comunidades se agrava na medida em que o governo brasileiro insiste em aprovar o acordo com o governo norte-americano, o que aceleraria os deslocamentos forçados. Um cronograma do CLA, de junho deste ano, explica que mais de 400 famílias serão expulsas de suas terras tradicionais, assim que a base dispuser dos recursos necessários.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos exigirá que o governo brasileiro explique o motivo das violações dos direitos fundamentais das comunidades tradicionais de Alcântara. A atuação do governo norte-americano também pode ser questionada.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2001, 12h39

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