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Tiroteio cerrado

Desembargador afastado no CE acusa corregedora de irregularidades

O desembargador Edmilson da Cruz Neves, afastado do Tribunal de Justiça do Ceará, apresentou um dossiê de 400 páginas com denúncias contra a desembargadora Águeda Passos, corregedora de Justiça. Ele pede ao TJ-CE a abertura de procedimento administrativo para investigar supostas irregularidades na nomeação em cargos comissionados, nepotismo, abuso de autoridade, dispensa indevida de licitação, contratação sob suspeita de fraude, entre outras.

Na representação impetrada no TJ-CE, Neves afirma que é preciso investigar "fatos inusitados, ilegais e perniciosos à Administração Pública, ocorridos no biênio compreendido de 1º de fevereiro de 1999 a 1º de fevereiro de 2001", na gestão da corregedora. Também diz que 'brincou-se com o dinheiro público na gestão 1999/2000'.

Neves foi afastado, na segunda-feira (27/8), pelo Conselho de Magistratura por unanimidade. A Corregedoria havia recebido representação contra o desembargador. Depois das primeiras apurações, foi afastado e a investigação transformada em procedimento administrativo e disciplinar. Segundo notícia divulgada no jornal O Povo, o desembargador se diz vítima de uma medida 'cruel e perversa'.

Entre as denúncias apresentadas por ele estão a nomeação da nora de Águeda para a assessoria da vice-presidência do TJ, em 1997, época em que a desembargadora exercia a função.

O desembargador afastado afirma, ainda, que a nora e o filho da corregedora mudaram-se para o Rio de Janeiro. Mas a nora de Águeda continuou a receber remuneração mensal de R$ 3 mil do TJ-CE.

Ele também acusa a desembargadora pela contratação da Embratel, por R$ 14,83 milhões, para a prestação de Serviços de Telecomunicações no TJ, Fóruns e Comarcas sem licitação ou declaração de exclusividade no setor emitida por órgãos oficiais.

Segundo Neves, a corregedora descumpriu a Lei nº 12.553/95, nomeando juízes que não estavam na lista de antiguidade para integrar a 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Turmas Recursais. Na época, ela era presidente do TJ-CE.

Outra denúncia se refere a desvio de finalidade de recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fermoju), utilizados na troca do piso do Tribunal e na construção da nova sede da Corregedoria. 'A forma inusitada e desnecessária desta obra, onde o luxo e a vaidade se encontram caracterizados, somente deixam transparecer a irresponsabilidade de quem o autorizou', diz o desembargador.

Em entrevista ao jornal O Povo, a desembargadora disse que rebaterá cada um dos pontos assim que tomar conhecimento da representação.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2001, 12h04

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