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Defesa

Luiz Francisco apresenta sua defesa

Ao divulgar o teor de conversa com o ex-senador Antônio Carlos Magalhães, da qual participaram outros procuradores, Luiz Francisco de Souza não cometeu crime. Cumpriu um dever.

Esse é o raciocínio básico da defesa do procurador apresentada ao Tribunal Regional Federal de Brasília, em que se pede a rejeição da denúncia oferecida por outros procuradores contrariados com a atitude de Luiz Francisco.

Quem advoga por ele é o procurador regional da República aposentado, José Leovegildo Oliveira Moraes que se prontificou a defender o colega da acusação de crime de violação de sigilo funcional.

Segundo Leovegildo, não havia interesse público que justificasse segredo, ordem superior determinando a observância de sigilo e também "não faz parte do costume do Ministério Público Federal impor o sigilo sobre qualquer fato que chegue ao conhecimento de seus membros e que mereçam ser investigados, salvo quando a lei assim o determine".

A defesa invoca também o fato de que a denúncia não especifica como o interesse público tenha sofrido dano efetivo, que se possa atribuir a Luiz Francisco.

"A gravação de uma conversa mantida no recinto de um órgão público, entre autoridades públicas, ainda que sem o conhecimento de um dos interlocutores, não viola qualquer princípio estabelecido na Constituição Federal, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", conclui Leovegildo.

Veja a íntegra da defesa:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ CATÃO ALVES, EMINENTE RELATOR, NO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, DA DENÚNCIA N.º 2001.01.00.032076-1/DF

Luiz Francisco FERNANDES de Souza, Procurador da República, por seu advogado que subscreve a presente, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência responder, no prazo legal, à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA

1. O denunciado é acusado de haver cometido crime de violação de sigilo funcional, tipificado no art. 325 do Código Penal, em razão dos seguintes fatos narrados na denúncia:

"Consta do incluso procedimento administrativo que, a convite do Procurador da República GUILHERME ZANINA SCHELB, compareceu às 12:30h, do dia 19 de fevereiro de 2001, à Procuradoria da República no Distrito Federal o Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES para participar de uma reunião, da qual participaram também os Procuradores da República GUILHERME SCHELB, LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA, ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO e o assessor do Senador, FERNANDO CÉSAR MESQUITA.

A reunião, de caráter reservado, realizou-se no Gabinete da Procuradora ELIANA TORELLY, tendo havido prévio acerto entre os Procuradores de manter sob sigilo os assuntos ali tratados. Neste sentido, as palavras textuais do Procurador GUILHERME SCHELB: "(...) e essa foi a expressão que eu utilizei para a Dra. Eliana e para o Dr. Luiz Francisco: que nada sairia daquela sala e, por vários motivos", fls. 320. Aliás, no expediente que remeteu ao Corregedor-Geral, o Procurador LUIZ FRANCISCO afirma que "(...) havia certo consenso que era importante usar as informações sem divulgá-las", fls. 66.

Entretanto, antes da realização da reunião o Procurador LUIZ FRANCISCO telefonou para o chefe de redação da revista ISTO É, o Senhor TALES FARIA informando sobre o fato, o qual lhe pedira que gravasse e para isso, o jornalista MINO PEDROSA entregou ao referido Procurador um gravador e enviou ao local os repórteres fotográficos da revista, ANDRÉ DUSEK e RICARDO STUCKERT, com a finalidade de fotografar o Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES e certificar a sua presença na Procuradoria da República, fls. 231.

Por iniciativa do Procurador LUIZ FRANCISCO, os diálogos da reunião foram gravados e disso tinham conhecimento os Procuradores GUILHERME SCHELB e ELIANA TORELLY, fato, entretanto, ocultado dos demais participantes da reunião, fls. 232.

Ao término da reunião, na presença dos Procuradores GUILHERME

SCHELB, ELIANA TORELLY e do Procurador OSWALDO BARBOSA, o Procurador LUIZ FRANCISCO retirou do bolso do seu paletó um gravador e disse aos presentes que gravara a conversa. Retrocedeu a fita, tocou o play e colocou no ouvido de cada um deles, os quais nada ouviram a não ser ruído, tendo o Procurador LUIZ FRANCISCO comunicado que ''não prestou", "ficou inaudível". Nesta ocasião o Procurador GUILHERME SCHELB voltou a fazer a seguinte advertência: "com fita ou sem fita, nada sai dessa sala por que foi uma reunião reservada, tendo em vista os diversos assuntos que foram tratados nela", fls. 260.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2001, 17h45

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