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Cultura para teens

Menores de 18 anos terão direito à meia-entrada

O governo ampliou o benefício da meia-entrada, concedido atualmente a estudantes, para todos os menores de 18 anos em eventos culturais, esportivos e de entretenimento. Eles só precisarão mostrar a carteira de identidade.

Para o ministro da Educação, Paulo Renato, a Medida Provisória publicada, na segunda-feira, acaba também com o monopólio da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) na emissão de carteiras aceitas para os descontos.

Segundo o ministro, qualquer entidade de ensino, mesmo cursos técnicos ou de idiomas, e qualquer agremiação de estudantes poderá emitir carteiras. Se a carteira não for aceita, os estudantes poderão recorrer ao Procon.

Para a UNE, não haverá credibilidade. "Existem cerca de 120 mil estabelecimentos de ensino no país. Haverá mais de 100 mil tipos de carteira", disse o diretor da UNE, Danilo Moreira, lembrando que poderá haver falsificações.

O ministro disse que, se for preciso, o governo poderá emitir decreto regulamentando o padrão das carteiras estudantis.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2001, 17h36

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