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Eleição no TJ

TJ-CE é criticado por não deixar juízes escolherem dirigentes

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Por votação unânime dos membros presentes à sessão, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, rejeitou projeto subscrito por cento e vinte e dois juízes. Consistia a idéia harmônica com a opção democrática constitucional, em dar aos juízes de primeiro grau o direito de votar nos pares integrantes do primeiro quinto da entrância especial, nas vagas destinadas a juiz de carreira, escolhendo seis deles para serem enviados ao pleno do Tribunal. O colegiado formaria lista tríplice para o Presidente nomear o novo desembargador.

Este mecanismo já é adotado nas vagas asseguradas na Constituição à OAB e ao Ministério Público. A Carta Magna remete aos estados a função de organizar sua Justiça. No entanto, o TJ optou por desprezar a idéia.

A rejeição da proposta da lista sêxtupla revela a incapacidade de reconhecer elemento legitimador do poder, com tendência à forte conotação oligárquica. Vício que compromete o Judiciário é a concentração do poder, mantendo emudecidos os juízes por imposição do sistema.

Temos, os juízes, que suportar o achincalhamento do Poder Judiciário, com a irrefutável queda de credibilidade, sem o direito de opinar na administração. Alguns até já sofreram com críticas ouvidas pelos próprios filhos nas escolas. Somente participam dos ônus, implacáveis com os que levam a sério à atividade judicante.

Desculpem-me os incrédulos, mas é verdade que acreditei numa renovação ideológica do Tribunal. Penitencio-me confessando. Mas temos sempre esperança em mudanças para melhor e continuaremos assim. A luta dos juízes é por uma nova consciência, com compromissos libertários e emancipatórios, enfocada na democratização de todas as relações humanas, contrária ao corporativismo.

Negar aos juízes o direito mínimo de participação na administração do Tribunal é vedar a sagrada qualidade de membro do Poder Judiciário. Negar aos juízes o direito de participar da escolha dos membros que comporão o plenário do Poder de que fazem parte, representa verdadeiro desrespeito aos magistrados de primeiro grau.

Aos juízes são atribuídos poderes relevantes que influenciam a vida das pessoas, podendo condenar réus a penas de privação de liberdade, retirar a guarda de crianças dos pais e até mesmo declarar a inconstitucionalidade de leis, mas são alijados de todo e qualquer processo de participação na gerência dos tribunais e da escolha de seus dirigentes e membros. Urge mudar com sentimentos democráticos ou seremos tragados pela crítica do sectarismo.

Devemos prestar contas à sociedade de todos os nossos atos e temo pelo fato de que alguns reacionários estejam imbuídos do propósito de nos deixar herança calcada no nepotismo e na manutenção de injustificáveis e conhecidos privilégios. Nós, magistrados de espírito renovador, queremos demonstrar que há interesse em revigorar a credibilidade do Judiciário, mas antes de discutir o acesso do povo à Justiça, discutamos o direito dos juízes de serem reconhecidos como membros politicamente ativos.

A caminhada continua e, para isto lembro do que disse Leonardo Boff: "Sonhar é preciso. Sonho que se sonha só é pura ilusão. Sonho que se sonha junto é solução. Por isso companheiro, vamos sonhar, sonhar ligeiro, sonhar em mutirão". Saudações democráticas.

 é juiz no Ceará

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2001, 15h20

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