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Mudança de sexo

MP quer que o SUS possibilite cirurgia para mudança de sexo

Os procuradores da República Luiz Carlos Weber, Paulo Gilberto Cogo Leivas e Marcelo Veiga Beckhausen, ingressaram nesta terça-feira (14/8) na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública contra a União, para que promova todas as medidas que possibilitem aos transexuais a realização, pelo Sistema Único de Saúde, de cirurgia para mudança de sexo (transgenitalização).

Solicitam, também, que se edite ato normativo prevendo sua inclusão na tabela de procedimento remunerado do SUS (tabela SIH-SUS), bem como remunere os hospitais pelas cirurgias realizadas. A ação foi distribuída para a 11ª Vara Federal de Porto Alegre.

A representação foi formulada junto ao Ministério Público Federal, no último mês de abril, por um grupo de transexuais, objetivando que fossem tomadas medidas necessárias para garantir o direito de ver custeado pelo Estado as despesas médicas necessárias para a adequação sexual.

O grupo informou que o Hospital de Clínicas de Porto Alegre criou, no ano de 1997, o Programa de Transtorno de Identidade de Gênero, integrado por profissionais de diversas áreas, como urologia, psiquiatria, psicologia, ginecologia, mastologia, otorrinolaringologia, fonoaudiologia e endocrinologiade, com o objetivo de diagnosticar e auxiliar na readequação física e psíquica dos pacientes portadores de transtorno de identidade de gênero.

Na representação, eles informam que, embora já tenha sido realizado um procedimento cirúrgico, o Ministério da Saúde não ressarciu as despesas decorrentes de tal ato médico.

O Ministério Público Federal expediu recomendação para que o Ministério da Saúde regularizasse a situação, o que até agora não ocorreu. De acordo com o Procurador da República Luiz Carlos Weber, um dos autores da ação, "a sociedade precisa entender e respeitar os transexuais diante do grave problema de saúde que enfrentam, pois transexualismo não é um capricho, mas uma doença internacionalmente reconhecida pela Organização Mundial da Saúde.

Como já existe no Brasil e no exterior o desenvolvimento da técnica cirúrgica, que é a única forma de solucionar ou minimizar o problema, cabe ao SUS, em respeito à dignidade da pessoa humana, tornar

acessível o tratamento a essas pessoas".

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2001, 19h13

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