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Obras inacabadas

Menos de 10% das obras do governo federal são prioritárias

Das 2.214 obras inacabadas no país, 1.172 são custeadas pela União. Desse total o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou 113 prioritárias e 83 com indícios de irregularidades, algumas já comprovadas e julgadas.

A Corregedoria-Geral da União (CGU) iniciou o acompanhamento das recomendações contidas no relatório da Comissão Temporária sobre essas obras inacabadas, do Senado.

O órgão do governo pediu ao TCU a atualização dos dados sobre as 113 obras indicadas como prioritárias e cópias da auditoria que apontou atos de improbidade e irregularidades na aplicação do dinheiro público.

A Comissão do Senado Federal constatou, na época, que já foram gastos mais de R$ 15 bilhões nessas obras, ainda com previsão de mais R$ 6 bilhões para sua conclusão. Muitas delas, em razão do abandono, estão praticamente irrecuperáveis.

A corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, disse que deve propor medidas definitivas para o caso. Sua primeira iniciativa será a de solicitar ao Ministério do Planejamento o cadastro geral de obras públicas, com informações sobre cada obra.

A CGU encaminhou um pedido de avaliação à Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), do Ministério da Fazenda, para saber sobre as transferências de recursos orçamentários para os Estados, Distrito Federal e municípios relacionados a essas obras.

O restante das obras (1.042) é de responsabilidade dos Estados e municípios e necessitam de cerca de R$ 9 bilhões, para serem concluídas.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2001, 20h26

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